TJMG - 5004184-84.2022.8.13.0686
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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28/05/2025 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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22/05/2025 00:00
Transitado em Julgado
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06/05/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
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28/04/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
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24/04/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025
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24/04/2025 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/04/2025
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24/04/2025 00:00
Comunicado o acórdão em:
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22/04/2025 00:00
Resultado do julgamento:
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19/03/2025 09:33
Julgamento previsto para:
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19/03/2025 00:00
Publicação 21/03/2025
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19/03/2025 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/04/2025
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19/03/2025 00:00
Autos devolvidos
-
26/11/2024 16:36
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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22/11/2024 00:59
Sem manifestação da parte
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16/10/2024 00:00
Expedição de
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16/10/2024 00:00
Despacho proferido
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16/10/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/10/2024
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16/10/2024 00:00
Autos devolvidos
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13/08/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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13/08/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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30/07/2024 00:00
Expedição de
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30/07/2024 00:00
Despacho proferido
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29/07/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/07/2024
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29/07/2024 00:00
Autos devolvidos
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15/04/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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03/04/2024 00:58
Sem manifestação da parte
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11/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2024Apelante(s) - DOMENICO FERNANDES RICARDO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TEÓFILO OTONI; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA, GABRIEL LUIS PINHEIRO GONCALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
07/03/2024 00:00
Expedição de
-
07/03/2024 00:00
Despacho proferido
-
07/03/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/03/2024
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07/03/2024 00:00
Autos devolvidos
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23/11/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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22/11/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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09/11/2023 00:00
Expedição de
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08/11/2023 00:00
Autos devolvidos
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28/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023Apelante(s) - DOMENICO FERNANDES RICARDO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TEÓFILO OTONI; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA, GABRIEL LUIS PINHEIRO GONCALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
26/09/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
26/09/2023 00:00
Recebidos os autos
-
26/09/2023 00:00
Remetidos os autos da CORAC para:
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26/09/2023 00:00
Realizado cálculo de custas
-
26/09/2023 00:00
Recebidos os autos pela CORAC
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26/09/2023 00:00
Remetidos os autos
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26/09/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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26/09/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/09/2023
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26/09/2023 00:00
Autos devolvidos
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17/07/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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14/07/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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11/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023Apelante(s) - DOMENICO FERNANDES RICARDO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TEÓFILO OTONI; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA, GABRIEL LUIS PINHEIRO GONCALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
10/07/2023 00:00
Expedição de
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10/07/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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07/07/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/07/2023
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07/07/2023 00:00
Autos devolvidos
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03/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023Apelante(s) - DOMENICO FERNANDES RICARDO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TEÓFILO OTONI; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorAutos distribuídos e conclusos ao Des.
Raimundo Messias Júnior em 28/04/2023Adv - ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA, GABRIEL LUIS PINHEIRO GONCALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
28/04/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 28/04/2023
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27/04/2023 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
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27/04/2023 00:00
Realizado cálculo de custas
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27/04/2023 00:00
Recebidos os autos pela CORAC
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27/04/2023 00:00
Remetidos os autos
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25/04/2023 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
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25/04/2023 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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