TJMG - 0680928-53.2010.8.13.0145

06/09/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/09/2025 23:59.

12/08/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2025 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/08/2025 23:59.

28/07/2025 18:22

Juntada de Petição de petição

21/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/07/2025.

19/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

17/07/2025 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025 00:22

Conclusos para despacho

15/05/2025 02:04

Recebidos os autos

15/05/2025 02:04

Juntada de Outros documentos

06/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/05/2025 23:59.

22/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/04/2025.

05/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

03/04/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025 17:53

Juntada de Petição de juntada

24/01/2025 11:48

Conclusos para despacho

24/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2024 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024 17:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2024 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024 12:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2024 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024 12:58

Juntada de Alvará

15/10/2024 16:51

Expedido alvará de levantamento

12/10/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2024 23:59.

07/10/2024 08:03

Conclusos para despacho

05/10/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/10/2024 23:59.

27/09/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição

17/09/2024 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.

17/09/2024 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.

17/09/2024 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2024 03:18

Conclusos para despacho

30/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição

29/08/2024 18:22

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

29/08/2024 18:21

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

29/08/2024 18:21

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

29/08/2024 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024 17:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

29/08/2024 17:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

29/08/2024 17:55

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

29/08/2024 17:54

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

29/08/2024 17:54

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

29/08/2024 17:54

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

29/08/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/08/2024 23:59.

14/08/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2024 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024 17:57

Juntada de Petição de juntada

15/07/2024 10:46

Conclusos para despacho

13/07/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/07/2024 23:59.

19/06/2024 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024 11:54

Conclusos para despacho

18/06/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/06/2024 23:59.

05/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição

04/06/2024 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024 09:18

Conclusos para despacho

06/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição

20/04/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2024 23:59.

16/04/2024 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/04/2024 23:59.

04/04/2024 12:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2024 13:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2024 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024 16:03

Expedição de RPV.

21/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.

21/03/2024 13:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado

20/03/2024 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2024 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024 11:44

Conclusos para despacho

12/03/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2024 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2024 09:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2024 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024 22:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/12/2023 09:26

Conclusos para despacho

12/12/2023 09:18

Juntada de Petição de petição

22/11/2023 07:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2023 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023 11:36

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023 01:32

Conclusos para despacho

26/10/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição

23/10/2023 18:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2023 15:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2023 04:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023 02:04

Recebidos os autos

19/09/2023 02:04

Juntada de Outros documentos

19/09/2023 02:04

Recebidos os autos

19/09/2023 02:04

Juntada de Outros documentos

19/09/2023 02:04

Conclusos para despacho

19/09/2023 02:04

Recebidos os autos

19/09/2023 02:04

Recebidos os autos

19/09/2023 02:04

Juntada de Outros documentos

20/04/2023 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2023 16:45

Recebidos os autos

24/02/2023 10:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2023 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2023 09:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2023 20:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023 18:06

Juntada de Petição de apelação

13/12/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2022 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2022 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022 22:09

Extinto os autos em razão de perda de objeto

05/09/2022 13:39

Conclusos para julgamento

05/09/2022 12:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2022 06:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022 06:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022 02:29

Conclusos para despacho

02/08/2022 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2022 23:59.

01/08/2022 18:50

Juntada de Petição de petição

09/06/2022 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2022 15:11

Expedição de Certidão.

09/06/2022 15:09

Apensado ao processo 0282053-87.2011.8.13.0145

08/06/2022 17:59

Registrado para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/06/2022 17:59

Distribuído por dependência