06/02/2024 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
06/02/2024 00:00

Transitado em Julgado
15/01/2024 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
21/11/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
20/11/2023 15:10

Disponibilizado Acórdão para consulta:
20/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023Embargante(s) - JOAO PAULO CARNEIRO RUAS SOUZA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CHEFE CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PMMG; COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG; PMMG - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Versiani PennaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, JEFFERSON VIEIRA DE MELO, SIMONE FERREIRA MACHADO, VICTOR MANOEL RANGEL SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/11/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
09/11/2023 00:55

Sem manifestação da parte
09/11/2023 00:00

Resultado do julgamento:
09/11/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
09/11/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
27/10/2023 17:33

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023Embargante(s) - JOAO PAULO CARNEIRO RUAS SOUZA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CHEFE CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PMMG; COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG; PMMG - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Versiani PennaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, JEFFERSON VIEIRA DE MELO, SIMONE FERREIRA MACHADO, VICTOR MANOEL RANGEL SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2023 00:00

Autos devolvidos
23/10/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
20/10/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
11/10/2023 14:21

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023Embargante(s) - JOAO PAULO CARNEIRO RUAS SOUZA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CHEFE CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PMMG; COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG; PMMG - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Versiani PennaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JEFFERSON VIEIRA DE MELO, SIMONE FERREIRA MACHADO, VICTOR MANOEL RANGEL SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/10/2023 00:00

Expedição de
10/10/2023 00:00

Decisão interlocutória:
09/10/2023 00:00

Autos devolvidos
28/09/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/09/2023 00:00

Petição recursal recebida no Cartório
12/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOAO PAULO CARNEIRO RUAS SOUZA; Interessado - CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DA PMMG; COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG; PMMG - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Versiani PennaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNA SOARES LACERDA, JEFFERSON VIEIRA DE MELO, JOAO JOSE GUIMARAES JUNIOR, NATHALIA ALMEIDA ALVARENGA FRANCO, RAFAEL ROCHA CALDEIRA, SIMONE FERREIRA MACHADO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOAO PAULO CARNEIRO RUAS SOUZA; Interessado - CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DA PMMG; COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG; PMMG - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Versiani PennaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - BRUNA SOARES LACERDA, JEFFERSON VIEIRA DE MELO, JOAO JOSE GUIMARAES JUNIOR, NATHALIA ALMEIDA ALVARENGA FRANCO, RAFAEL ROCHA CALDEIRA, SIMONE FERREIRA MACHADO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOAO PAULO CARNEIRO RUAS SOUZA; Interessado - CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DA PMMG; COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG; PMMG - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Versiani PennaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNA SOARES LACERDA, JEFFERSON VIEIRA DE MELO, JOAO JOSE GUIMARAES JUNIOR, NATHALIA ALMEIDA ALVARENGA FRANCO, RAFAEL ROCHA CALDEIRA, SIMONE FERREIRA MACHADO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOAO PAULO CARNEIRO RUAS SOUZA; Interessado - CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DA PMMG; COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG; PMMG - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Versiani PennaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNA SOARES LACERDA, JEFFERSON VIEIRA DE MELO, JOAO JOSE GUIMARAES JUNIOR, NATHALIA ALMEIDA ALVARENGA FRANCO, RAFAEL ROCHA CALDEIRA, SIMONE FERREIRA MACHADO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOAO PAULO CARNEIRO RUAS SOUZA; Interessado - CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DA PMMG; COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG; PMMG - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Versiani PennaAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

VERSIANI PENNA, em 14/06/2023.Adv - BRUNA SOARES LACERDA, JEFFERSON VIEIRA DE MELO, JOAO JOSE GUIMARAES JUNIOR, NATHALIA ALMEIDA ALVARENGA FRANCO, RAFAEL ROCHA CALDEIRA, SIMONE FERREIRA MACHADO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOAO PAULO CARNEIRO RUAS SOUZA; Interessado - CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DA PMMG; COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG; PMMG - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Wilson BenevidesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNA SOARES LACERDA, JEFFERSON VIEIRA DE MELO, JOAO JOSE GUIMARAES JUNIOR, NATHALIA ALMEIDA ALVARENGA FRANCO, RAFAEL ROCHA CALDEIRA, SIMONE FERREIRA MACHADO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOAO PAULO CARNEIRO RUAS SOUZA; Interessado - CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DA PMMG; COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG; PMMG - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Wilson BenevidesAutos distribuídos e conclusos ao Des.

WILSON BENEVIDES em 04/05/2023Adv - BRUNA SOARES LACERDA, JEFFERSON VIEIRA DE MELO, JOAO JOSE GUIMARAES JUNIOR, NATHALIA ALMEIDA ALVARENGA FRANCO, RAFAEL ROCHA CALDEIRA, SIMONE FERREIRA MACHADO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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