TJMG - 2972754-72.2022.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0012-12

JOSE MESSIAS HONORATO

CPF *31.***.*17-72

Advogados

RODRIGO MARTINS DE FREITAS

OAB: 207152/MG

CPF *32.***.*35-50

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

JOSE MESSIAS HONORATO

CPF *31.***.*17-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 03/05/2023 00:00

    Ver movimentações no processo principal

  • 03/05/2023 00:00

    Decorrido o prazo

  • 13/04/2023 07:03

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 11/04/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 04/04/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 04/04/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 14/03/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 13/03/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 10/03/2023 00:59

    Sem manifestação da parte

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023Impetrante(s) - JOSE MESSIAS HONORATO; Autorid Coatora - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES; Relator - Des(a).

    Afrânio VilelaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - RODRIGO MARTINS DE FREITAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/02/2023 16:36

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 03/02/2023 00:00

    Expedição de

  • 03/02/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JOSE MESSIAS HONORATO; Relator - Des(a).

    Afrânio VilelaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, RODRIGO MARTINS DE FREITAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 01/02/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 17/01/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 13/01/2023 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOSE MESSIAS HONORATO; Relator - Des(a).

    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, RODRIGO MARTINS DE FREITAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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