TJMG - 5068884-18.2022.8.13.0024
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/03/2025 16:38
Recebidos os autos
-
06/03/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/10/2023 14:33
Recebidos os autos
-
13/03/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 08:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/03/2023 08:31
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/03/2023 08:29
Recebidos os autos
-
07/03/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 10:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
31/01/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2022 02:04
Conclusos para despacho
-
17/12/2022 02:04
Recebidos os autos
-
17/12/2022 02:04
Recebidos os autos
-
17/12/2022 02:04
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 13:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/10/2022 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/10/2022 23:59.
-
29/10/2022 00:23
Decorrido prazo de DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/10/2022 23:59.
-
29/10/2022 00:23
Decorrido prazo de Auditor Fiscal da Receita Estadual em 28/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 00:47
Decorrido prazo de DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 00:47
Decorrido prazo de Auditor Fiscal da Receita Estadual em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 00:47
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/10/2022 23:59.
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03/10/2022 14:08
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 05:22
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
16/09/2022 15:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/09/2022 01:08
Decorrido prazo de ACESSORIOS ELETRONICOS NO ATACADO EIRELI em 08/09/2022 23:59.
-
05/09/2022 10:55
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/09/2022 10:23
Juntada de Petição de apelação
-
16/08/2022 20:10
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/08/2022 18:58
Denegada a Segurança a ACESSORIOS ELETRONICOS NO ATACADO EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0002-13 (IMPETRANTE)
-
04/08/2022 09:04
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 11:59
Conclusos para julgamento
-
25/07/2022 20:30
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
21/07/2022 00:25
Decorrido prazo de DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 00:25
Decorrido prazo de Auditor Fiscal da Receita Estadual em 20/07/2022 23:59.
-
11/07/2022 15:13
Juntada de Decisão
-
11/07/2022 12:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/07/2022 12:48
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 12:47
Desentranhado o documento
-
11/07/2022 12:47
Cancelada a movimentação processual
-
09/07/2022 00:59
Decorrido prazo de ACESSORIOS ELETRONICOS NO ATACADO EIRELI em 08/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 02:25
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 13:39
Juntada de Mandado
-
28/06/2022 12:22
Juntada de Petição de informações prestadas
-
23/06/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 09:19
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2022 05:03
Decorrido prazo de ACESSORIOS ELETRONICOS NO ATACADO EIRELI em 22/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/06/2022 13:53
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/06/2022 13:53
Expedição de Mandado.
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13/06/2022 19:10
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/06/2022 18:21
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/06/2022 16:18
Conclusos para decisão
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03/06/2022 13:43
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 13:43
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 13:39
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2022 01:12
Decorrido prazo de ACESSORIOS ELETRONICOS NO ATACADO EIRELI em 27/05/2022 23:59:59.
-
25/05/2022 10:45
Expedição de comunicação via sistema.
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18/05/2022 09:48
Juntada de Petição de petição
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06/05/2022 14:32
Expedição de comunicação via sistema.
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06/05/2022 14:30
Expedição de Certidão de Triagem.
-
13/04/2022 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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