29/08/2025 09:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 10:59

Expedição de Alvará.
15/08/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 10:48

Expedição de comunicação via sistema.
13/08/2025 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:41

Juntada de Certidão decurso de prazo
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de RANGEL MOREIRA BASTOS em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/06/2025 13:05

Juntada de Ofício
11/06/2025 18:36

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
10/06/2025 18:42

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
10/06/2025 17:10

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
10/06/2025 17:07

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
22/05/2025 17:25

Expedição de comunicação via sistema.
20/05/2025 17:58

Expedição de RPV.
16/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 19:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/05/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:33

Expedição de comunicação via sistema.
08/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:21

Conclusos para despacho
06/05/2025 00:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/04/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/04/2025 07:47

Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:04

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:04

Processo Reativado
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:28

Expedição de Alvará.
26/03/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 09:06

Expedição de comunicação via sistema.
26/03/2025 09:05

Desentranhado o documento
26/03/2025 09:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:04

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
19/02/2025 08:58

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
19/02/2025 08:45

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
18/02/2025 12:08

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
16/12/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/12/2024 15:00

Expedição de comunicação via sistema.
03/12/2024 13:42

Expedição de RPV.
22/11/2024 17:21

Desentranhado o documento
22/11/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
11/11/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/11/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/11/2024 07:15

Expedição de comunicação via sistema.
08/11/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:07

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/10/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 20:23

Juntada de Petição de ofício
17/10/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/10/2024 16:20

Expedição de comunicação via sistema.
17/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:32

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:32

Recebidos os autos
15/10/2024 17:32

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo
29/02/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga
29/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:50

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 05:10

Decorrido prazo de RANGEL MOREIRA BASTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:42

Decorrido prazo de RANGEL MOREIRA BASTOS em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:23

Expedição de comunicação via sistema.
05/02/2024 11:19

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/01/2024 12:10

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2024 09:34

Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2024 09:34

Julgado procedente o pedido
25/01/2024 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2024 13:47

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:46

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
25/01/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 02:02

Conclusos para despacho
25/01/2024 02:02

Recebidos os autos
25/01/2024 02:02

Recebidos os autos
25/01/2024 02:02

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/03/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2023 23:59.
11/02/2023 02:21

Decorrido prazo de RANGEL MOREIRA BASTOS em 10/02/2023 23:59.
01/02/2023 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2023 09:03

Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2023 07:59

Juntada de Petição de apelação
09/01/2023 18:12

Expedição de comunicação via sistema.
09/01/2023 18:12

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 12:42

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:32

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 02:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 17:46

Expedição de comunicação via sistema.
03/10/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 16:07

Conclusos para despacho
30/09/2022 12:23

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
30/09/2022 12:21

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
29/09/2022 10:33

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
29/09/2022 10:32

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
29/09/2022 05:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/09/2022 05:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/09/2022 18:34

Expedição de comunicação via sistema.
28/09/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:05

Conclusos para despacho
23/09/2022 09:43

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2022 05:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/09/2022 05:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/09/2022 17:07

Expedição de comunicação via sistema.
09/09/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:43

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:28

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2022 17:26

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 09:06

Expedição de comunicação via sistema.
10/08/2022 09:06

Expedição de comunicação via sistema.
09/08/2022 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RANGEL MOREIRA BASTOS - CPF: *56.***.*52-30 (AUTOR)
09/08/2022 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2022 15:16

Conclusos para despacho
09/08/2022 15:16

Expedição de Certidão de Triagem.
09/08/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Citação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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