16/09/2025 19:02

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2023 21:01

Expedição de comunicação via sistema.
04/04/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 02:02

Conclusos para despacho
31/03/2023 02:02

Recebidos os autos
31/03/2023 02:02

Recebidos os autos
31/03/2023 02:02

Juntada de Outros documentos
18/02/2023 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2023 17:28

Expedição de Certidão.
10/02/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:24

Decorrido prazo de Superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:24

Decorrido prazo de Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:24

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 09/02/2023 23:59.
06/12/2022 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 02:28

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 02:28

Decorrido prazo de Superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 02:28

Decorrido prazo de Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 02:28

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 05/12/2022 23:59.
30/11/2022 01:46

Decorrido prazo de LOUIE COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 08:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
23/11/2022 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2022 13:14

Expedição de comunicação via sistema.
08/11/2022 13:14

Expedição de comunicação via sistema.
08/11/2022 13:13

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:38

Juntada de Petição de apelação
03/10/2022 20:41

Expedição de comunicação via sistema.
03/10/2022 16:52

Denegada a Segurança a LOUIE COMERCIO DE CALCADOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-64 (IMPETRANTE)
12/09/2022 07:35

Conclusos para julgamento
08/09/2022 00:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
18/08/2022 10:11

Expedição de comunicação via sistema.
30/06/2022 00:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:42

Decorrido prazo de Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 24/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:37

Decorrido prazo de Superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:37

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:35

Decorrido prazo de LOUIE COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 21/06/2022 23:59.
03/06/2022 13:41

Juntada de Mandado
24/05/2022 12:38

Juntada de Mandado
20/05/2022 13:24

Juntada de Mandado
20/05/2022 13:19

Juntada de Mandado
20/05/2022 10:37

Juntada de Petição de DOC 01 - Informações Mandado de Segurança - DIFAL (LC 190-22).pdf
11/05/2022 12:35

Expedição de comunicação via sistema.
11/05/2022 12:35

Expedição de Mandado.
09/05/2022 17:57

Expedição de comunicação via sistema.
09/05/2022 13:41

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2022 07:12

Conclusos para despacho
04/05/2022 23:17

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2022 01:49

Decorrido prazo de LOUIE COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 02/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 15:49

Decorrido prazo de LOUIE COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 27/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 12:57

Expedição de Certidão.
11/04/2022 08:29

Expedição de comunicação via sistema.
08/04/2022 22:19

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 15:46

Expedição de comunicação via sistema.
08/04/2022 15:44

Expedição de Certidão.
08/04/2022 15:35

Expedição de Certidão de Triagem.
29/03/2022 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos comprobatórios • Arquivo

Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0068319-76.2022.8.13.0433

Hugo Patrick Ramos Rodrigues

Ministerio Publico - Mpmg

Advogado: Daniela Duarte Quintao

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 04/05/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0142019-33.2017.8.13.0313

Judysson Santos Rocha

Ministerio Publico - Mpmg

Advogado: Leticia Alves Rocha

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 22/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5055838-69.2016.8.13.0024

Capelo Participacoes LTDA ME

Alberto Osmar Costa

Advogado: Bruna Oliveira Fagundes

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 02/05/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5055838-69.2016.8.13.0024

Carlos Eduardo Ribeiro de Freitas

Alberto Osmar Costa

Advogado: Rogerio Goncalves Vargas

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 24/04/2018 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0490626-80.2016.8.13.0105

Levi Dias Bicalho

Bhp Biliton Brasil LTDA

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 26/04/2023 13:40

Exibir Processo