TJMG - 0006000-20.2023.8.13.0245
1ª instância - 1ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Santa Luzia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 14:26
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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14/11/2024 14:26
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 29/10/2024 13:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia
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14/11/2024 14:26
Homologada a Transação
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28/10/2024 08:43
Recebidos os autos.
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28/10/2024 08:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia
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28/09/2024 00:45
Decorrido prazo de LUCAS DINIZ RODRIGUES em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:23
Decorrido prazo de LUCAS DINIZ RODRIGUES em 27/09/2024 23:59.
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12/09/2024 12:53
Juntada de Petição de ciência
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10/09/2024 18:37
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 14:33
Expedição de comunicação via sistema.
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10/09/2024 14:32
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 14:31
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 29/10/2024 13:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia
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04/09/2024 12:38
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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23/07/2024 20:07
Juntada de Petição de manifestação
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23/07/2024 15:10
Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal
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23/07/2024 01:59
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 01:45
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/07/2024 23:59.
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09/07/2024 17:10
Expedição de comunicação via sistema.
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09/07/2024 17:09
Juntada de Certidão
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06/07/2024 01:59
Decorrido prazo de RENATO DE LANA LISBOA em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 01:42
Decorrido prazo de RENATO DE LANA LISBOA em 05/07/2024 23:59.
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27/06/2024 00:57
Recebida a denúncia contra LUCAS DINIZ RODRIGUES - CPF: *34.***.*99-38 (INVESTIGADO(A))
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25/06/2024 17:30
Conclusos para despacho
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25/06/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
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24/06/2024 23:46
Expedição de comunicação via sistema.
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22/02/2024 14:15
Nomeado defensor dativo
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15/02/2024 07:31
Juntada de Outros documentos
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06/02/2024 11:46
Conclusos para despacho
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06/02/2024 11:45
Juntada de Certidão
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06/02/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
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22/06/2023 14:47
Expedição de Mandado.
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22/06/2023 14:42
Juntada de Carta precatória
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14/06/2023 13:16
Juntada de Ofício
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13/06/2023 07:51
Expedição de Carta precatória.
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01/05/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE SANTA LUZIA1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023INDICIADO: L.D.R.Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
18/04/2023 18:30
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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17/04/2023 14:13
Expedição de comunicação via sistema.
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17/04/2023 14:11
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 19:11
Expedição de Mandado.
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27/03/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 11:17
Conclusos para decisão
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27/03/2023 11:17
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
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22/03/2023 17:17
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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