TJMG - 0206957-30.2022.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/03/2023 00:00 Ver movimentações no processo principal 
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                                            24/03/2023 00:00 Comunicação eletrônica enviada: 
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                                            24/03/2023 00:00 Transitado em Julgado 
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                                            14/02/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            30/01/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            19/01/2023 13:38 Disponibilizado Acórdão para consulta: 
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                                            19/01/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023Embargante(s) - ELCIO GERMANO ANTONIO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
 
 Leite PraçaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
 
 ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
 
 Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            17/01/2023 00:00 Comunicado o acórdão em: 
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                                            15/12/2022 00:00 Resultado do julgamento: 
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                                            15/12/2022 00:00 Designado para julgamento virtual 
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                                            30/11/2022 11:24 Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 
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                                            28/11/2022 00:00 Autos devolvidos 
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                                            25/10/2022 00:59 Sem manifestação da parte 
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                                            25/10/2022 00:00 Diligências Cartorárias ou de Ofício 
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                                            25/10/2022 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            25/10/2022 00:00 Autos conclusos à relatoria, Des. (a) 
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                                            06/10/2022 13:18 Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 
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                                            04/10/2022 00:00 Expedição de 
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                                            04/10/2022 00:00 Decisão interlocutória: 
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                                            04/10/2022 00:00 Autos devolvidos 
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                                            21/09/2022 00:00 Autos conclusos à relatoria, Des. (a) 
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                                            20/09/2022 00:00 Petição recursal recebida no Cartório 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/09/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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