TJMG - 0206882-16.2022.8.13.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/02/2024 00:00 Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 
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                                            23/02/2024 00:00 Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: 
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                                            12/12/2023 00:00 Diligências Cartorárias ou de Ofício 
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                                            12/12/2023 00:00 Recebidos os autos 
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                                            12/12/2023 00:00 Remetidos os autos 
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                                            12/12/2023 00:00 Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos 
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                                            05/12/2023 00:00 Recebidos no setor COSUP 
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                                            05/12/2023 00:00 Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores 
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                                            05/12/2023 00:00 Recebidos após conclusão à Vice-Presidência 
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                                            05/12/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            13/11/2023 00:00 Expedição de 
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                                            10/11/2023 00:00 Petição recursal recebida no Cartório 
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                                            30/10/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023Recorrente(s) - GUILHERME AUGUSTO MIRANDA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.
 
 Vice-Presidente - Des(a).
 
 Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAROLINE PONTELO DIAS, RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            05/06/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CRDATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023Embargante(s) - GUILHERME AUGUSTO MIRANDA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
 
 Henrique Abi-Ackel TorresA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
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                                            08/05/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023Apelante(s) - GUILHERME AUGUSTO MIRANDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
 
 Henrique Abi-Ackel TorresRevisor - Des(a). Âmalin Aziz Sant'AnaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
 
 ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
 
 Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAROLINE PONTELO DIAS, RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
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                                            27/04/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023Apelante(s) - GUILHERME AUGUSTO MIRANDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
 
 Henrique Abi-Ackel TorresRevisor - Des(a). Âmalin Aziz Sant'AnaAutos incluídos na pauta de julgamento de 04/05/2023, às 13:30 horasAdv - CAROLINE PONTELO DIAS, RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
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                                            20/04/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023Apelante(s) - GUILHERME AUGUSTO MIRANDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
 
 Henrique Abi-Ackel TorresRevisor - Des(a). Âmalin Aziz Sant'AnaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAROLINE PONTELO DIAS, RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
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                                            17/03/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023Apelante(s) - GUILHERME AUGUSTO MIRANDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
 
 Henrique Abi-Ackel TorresA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAROLINE PONTELO DIAS, RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
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                                            30/01/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023Apelante(s) - GUILHERME AUGUSTO MIRANDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
 
 Henrique Abi-Ackel TorresA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
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                                            19/01/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023Apelante(s) - GUILHERME AUGUSTO MIRANDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
 
 Henrique Abi-Ackel TorresAutos distribuídos e conclusos ao Des.
 
 HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES em 17/01/2023Adv - IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
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Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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