TJMG - 0201801-38.2012.8.13.0024

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO JOSE CARVALHO

CPF *89.***.*08-49

Advogados

MOACIR VARGAS FERREIRA

OAB: 53858/MG

CPF *06.***.*10-00

ANTONIO JOSE CARVALHO

OAB: 36495/MG

CPF *89.***.*08-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 26.388.330/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:26

    Publicado Intimação em 17/09/2025.

  • 17/09/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

  • 15/09/2025 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças pela(o) NÚCLEO 4.0

  • 15/09/2025 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2025 14:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/09/2025 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2025 11:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2025 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 11:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2025 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 13:01

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 04/06/2025 00:28

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARVALHO em 03/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 17:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/05/2025 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Fazenda Pública pela (o) CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

  • 28/05/2025 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 00:22

    Publicado Intimação em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 23/05/2025 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2025 15:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2025 11:06

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/05/2025 11:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/03/2025 00:20

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARVALHO em 14/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 18:51

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 18:42

    Desentranhado o documento

  • 26/02/2025 18:42

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 03:11

    Publicado Intimação em 13/02/2025.

  • 26/02/2025 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 18/02/2025 11:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2025 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/11/2024 06:34

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 00:27

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARVALHO em 30/10/2024 23:59.

  • 31/10/2024 00:21

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARVALHO em 30/10/2024 23:59.

  • 06/10/2024 10:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/10/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2024 08:43

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2024 08:43

    Juntada de Certidão de triagem

  • 09/08/2024 08:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

  • 09/08/2024 08:29

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/08/2024 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 02:04

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 02:04

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 02:04

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 02:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 07:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/11/2023 07:58

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 11:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/08/2023 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 04:08

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARVALHO em 13/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:47

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARVALHO em 11/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 07:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/06/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 16:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/06/2023 16:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/05/2023 10:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 22:15

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 22:15

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARVALHO em 29/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 08:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2022 17:02

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 30/09/2022 17:02

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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