TJMG - 5010797-16.2016.8.13.0433

1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JURAMENTO

CNPJ: 18.017.368/0001-28

Advogados

GENILDO CARODOSO DE MOURA

OAB: 70556/MG

CPF *67.***.*61-72

LUCINEA DIAS

OAB: 102720/MG

CPF *32.***.*71-88

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS

OAB: 135714/MG

CPF *71.***.*67-89

Polo Passivo

Partes

GILVAN MAGELA CALDEIRA

CPF *12.***.*37-62

Advogados

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO

OAB: 16750/MG

CPF *92.***.*52-34

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO

OAB: 52145/MG

CPF *64.***.*72-00

CHARLES CORREA DE AGUIAR

OAB: 160570/MG

CPF *70.***.*74-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 14:05

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/02/2019 14:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

  • 05/04/2024 13:53

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 12/03/2024 02:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURAMENTO em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURAMENTO em 11/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 01:23

    Decorrido prazo de GILVAN MAGELA CALDEIRA em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 01:09

    Decorrido prazo de GILVAN MAGELA CALDEIRA em 28/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 10:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2024 14:45

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/02/2024 14:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/02/2024 14:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/02/2024 02:26

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 02:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 17:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2020 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2020 07:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/05/2020 12:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURAMENTO em 05/05/2020 23:59:59.

  • 27/02/2020 02:53

    Decorrido prazo de GILVAN MAGELA CALDEIRA em 20/02/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 17:46

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 20/01/2020 17:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/01/2020 17:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/01/2020 17:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/01/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 14:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/08/2019 12:24

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 00:34

    Decorrido prazo de GILVAN MAGELA CALDEIRA em 23/04/2019 23:59:59.

  • 01/05/2019 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURAMENTO em 30/04/2019 23:59:59.

  • 03/04/2019 13:11

    Juntada de Petição de MPMG-5010797-16 2016 8 13 0433 - mun juramento x gilvan magela caldeira - improcedênc

  • 01/04/2019 16:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/04/2019 16:45

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2019 22:16

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/02/2019 09:51

    Juntada de ata de audiência

  • 25/01/2019 08:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2018 02:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURAMENTO em 15/10/2018 23:59:59.

  • 06/10/2018 00:25

    Decorrido prazo de GILVAN MAGELA CALDEIRA em 05/10/2018 23:59:59.

  • 19/09/2018 15:27

    Juntada de Petição de 5010797-16 2016 8 13 0433 - mun juramento x gilvan magela caldeira - aij

  • 18/09/2018 09:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/09/2018 17:48

    Audiência instrução e julgamento designada 19/02/2019 14:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.

  • 03/09/2018 17:46

    Audiência instrução e julgamento cancelada 19/02/2019 00:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.

  • 03/09/2018 17:45

    Audiência instrução e julgamento designada 19/02/2019 00:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.

  • 09/08/2018 14:05

    Determinado o saneamento e organização do processo

  • 06/08/2018 14:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2018 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 15:04

    Juntada de Petição de 5010797-16 2016 8 13 0433 - mun juramento x gilvan magela caldeira- diligência

  • 07/06/2018 16:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2018 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2018 17:59

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 06/03/2018 04:43

    Decorrido prazo de SHEILA SAMIRA DOS SANTOS em 05/03/2018 23:59:59.

  • 28/02/2018 13:27

    Decorrido prazo de GILVAN MAGELA CALDEIRA em 26/02/2018 23:59:59.

  • 08/02/2018 16:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/02/2018 16:24

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 22/12/2017 03:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURAMENTO em 28/11/2017 23:59:59.

  • 24/10/2017 14:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/10/2017 20:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURAMENTO em 14/09/2017 23:59:59.

  • 13/09/2017 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2017 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2017 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2017 17:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/08/2017 17:18

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2017 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2017 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2017 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2017 05:01

    Decorrido prazo de GILVAN MAGELA CALDEIRA

  • 10/03/2017 16:38

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2017 17:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/02/2017 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2017 17:46

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 24/02/2017 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2017 01:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURAMENTO

  • 10/02/2017 11:19

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2017 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2017 14:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/01/2017 12:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/01/2017 15:48

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2016 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURAMENTO

  • 16/11/2016 13:01

    Juntada de Petição de procuração

  • 16/11/2016 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2016 12:45

    Expedição de citação/intimação via sistema.

  • 05/10/2016 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2016 14:16

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2016 14:09

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2016 12:36

    Distribuído por sorteio

  • 05/10/2016 12:21

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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