TJMG - 0000260-90.2023.8.13.0145

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

DIEGO SCHIAVON NETTO

Advogados

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DIEGO SCHIAVON NETTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 14/04/2025 00:00

    Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

  • 17/03/2025 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 17/03/2025 00:00

    Juntada de documento

  • 09/01/2025 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 09/01/2025 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 00:00

    Remetidos os autos

  • 08/01/2025 00:00

    Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

  • 18/12/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 17/12/2024 00:00

    Recebidos no setor COSUP

  • 16/12/2024 00:00

    Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

  • 30/11/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 29/11/2024 15:55

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 27/11/2024 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 27/11/2024 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 27/11/2024 00:00

    Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

  • 27/11/2024 00:00

    Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 12/09/2024 00:00

    Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 12/09/2024 00:00

    Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

  • 12/09/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 04/09/2024 00:00

    Expedição de

  • 04/09/2024 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 00:00

    Remetidos os autos

  • 03/09/2024 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2024Embargante(s) - DIEGO SCHIAVON NETTO; Relator - Des(a).

    Rinaldo Kennedy SilvaRevisor - Des(a).

    Danton Soares MartinsA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024Embargante(s) - DIEGO SCHIAVON NETTO; Relator - Des(a).

    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 16/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2024Apelante(s) - DIEGO SCHIAVON NETTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Júlio César LorensRevisor - Des(a).

    Marcos Flávio Lucas PadulaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GUILHERME TINTI DE PAIVA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2024Apelante(s) - DIEGO SCHIAVON NETTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Júlio César LorensRevisor - Des(a).

    Marcos Flávio Lucas PadulaAutos incluídos na pauta de julgamento de 14/05/2024, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG.

    As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento.

    Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência.

    Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico.Adv - GUILHERME TINTI DE PAIVA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024Apelante(s) - DIEGO SCHIAVON NETTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Júlio César LorensRevisor - Des(a).

    Marcos Flávio Lucas PadulaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GUILHERME TINTI DE PAIVA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024Apelante(s) - DIEGO SCHIAVON NETTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Júlio César LorensA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GUILHERME TINTI DE PAIVA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2024Apelante(s) - DIEGO SCHIAVON NETTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Júlio César LorensAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    Júlio César Lorens em 17/01/2024Adv - GUILHERME TINTI DE PAIVA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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