STJ - 0020764-30.2019.8.13.0672

05/02/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/02/2025 15:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025

15/12/2024 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1114674/2024

15/12/2024 15:27

Protocolizada Petição 1114674/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2024

13/12/2024 20:55

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

13/12/2024 00:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2024 Petição Nº 1074754/2024 - EDcl no AgRg no

12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1074754 - EDcl no AgRg no AREsp 2557233 - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024 14:45

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/12/2024 15:08

Embargos de Declaração de MIKAEL FELIPE SANTOS AGUIAR Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1074754/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2557233

04/12/2024 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/12/2024 15:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1074754/2024

04/12/2024 14:43

Protocolizada Petição 1074754/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/12/2024

03/12/2024 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1069512/2024

03/12/2024 15:54

Protocolizada Petição 1069512/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2024

02/12/2024 08:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 238712/2024 - AgRg

29/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0238712 - AgRg no AREsp 2557233 - Publicação prevista para 02/12/2024

27/11/2024 23:59

Conhecido o recurso de MIKAEL FELIPE SANTOS AGUIAR e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00238712/2024 - AgRg no AREsp 2557233/MG

30/10/2024 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2024

29/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/10/2024 13:05

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00238712/2024 - AgRg no AREsp 2557233/MG

28/10/2024 19:45

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00238712/2024 - AgRg no AREsp 2557233/MG

09/10/2024 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2024

08/10/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/10/2024 16:46

Incluído em pauta para 29/10/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00238712/2024 - AgRg no AREsp 2557233/MG

23/09/2024 14:58

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00238712/2024 - AgRg no AREsp 2557233/MG

04/09/2024 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/09/2024

03/09/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/09/2024 13:40

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00238712/2024 - AgRg no AREsp 2557233/MG

30/08/2024 16:56

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00238712/2024 - AgRg no AREsp 2557233/MG

23/08/2024 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024 08:03

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

21/08/2024 16:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/08/2024

20/08/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/08/2024 10:41

Incluído em pauta para 10/09/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00238712/2024 - AgRg no AREsp 2557233/MG

20/05/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

20/05/2024 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 409616/2024

20/05/2024 17:03

Protocolizada Petição 409616/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/05/2024

07/05/2024 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 362553/2024

07/05/2024 11:52

Protocolizada Petição 362553/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2024

02/05/2024 08:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 02/05/2024 Petição Nº 238712/2024 -

02/05/2024 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024 Petição Nº 238712/2024 - AgRg

30/04/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

30/04/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 238712/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 02/05/2024)

30/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0238712 - AgRg no AREsp 2557233 - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00238712 - AgRg no AREsp 2557233

29/04/2024 21:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

29/04/2024 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/04/2024 20:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 338047/2024

29/04/2024 19:08

Protocolizada Petição 338047/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/04/2024

19/04/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024 Petição Nº 238712/2024 - AgRg

18/04/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/04/2024 10:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

18/04/2024 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

18/04/2024 08:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/04/2024 08:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/04/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0238712 - AgRg no AREsp 2557233 - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024 22:30

Determinada a distribuição do feito

03/04/2024 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

03/04/2024 15:26

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 238712/2024

03/04/2024 15:02

Protocolizada Petição 238712/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/04/2024

20/03/2024 10:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 215358/2024

20/03/2024 09:50

Protocolizada Petição 215358/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2024

19/03/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024

18/03/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2024

15/03/2024 23:20

Não conhecido o recurso de MIKAEL FELIPE SANTOS AGUIAR

04/03/2024 10:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/03/2024 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/02/2024 16:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS