TJMG - 5098156-57.2022.8.13.0024

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos • Recurso Extraordinário

Polo Ativo

Partes

ULTRA BOOST COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ: 30.848.516/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023Apelante(s) - IGOR ALVES MADEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

Franklin Higino Caldeira FilhoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - FERNANDA MONTEIRO DE ÁVILA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2023 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2023 16:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
01/03/2023 00:19

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 28/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:32

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 06/02/2023 23:59.
12/12/2022 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2022 01:18

Decorrido prazo de ULTRA BOOST COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 02/12/2022 23:59.
03/12/2022 01:17

Decorrido prazo de ULTRA BOOST COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 02/12/2022 23:59.
28/11/2022 09:30

Expedição de comunicação via sistema.
25/11/2022 17:03

Juntada de Petição de apelação
08/11/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
04/11/2022 08:39

Expedição de comunicação via sistema.
28/10/2022 13:54

Denegada a Segurança a ULTRA BOOST COMERCIO DE CALCADOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-51 (IMPETRANTE)
18/09/2022 01:51

Decorrido prazo de ULTRA BOOST COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 16/09/2022 23:59.
12/09/2022 12:43

Conclusos para julgamento
09/09/2022 01:18

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 08/09/2022 23:59.
08/09/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
05/09/2022 08:14

Expedição de comunicação via sistema.
02/09/2022 15:45

Juntada de Petição de informações prestadas
26/08/2022 13:45

Expedição de Mandado.
25/08/2022 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 12:11

Expedição de comunicação via sistema.
23/08/2022 12:11

Expedição de Mandado.
22/08/2022 19:43

Expedição de comunicação via sistema.
22/08/2022 19:33

Não Concedida a Medida Liminar
17/08/2022 14:45

Conclusos para decisão
17/08/2022 11:11

Conclusos para despacho
17/08/2022 11:11

Conclusos para despacho
01/07/2022 02:00

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 30/06/2022 23:59.
24/06/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/06/2022 19:11

Expedição de comunicação via sistema.
13/06/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 15:07

Conclusos para decisão
08/06/2022 11:00

Conclusos para despacho
08/06/2022 11:00

Conclusos para despacho
08/06/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:24

Expedição de comunicação via sistema.
02/06/2022 15:21

Expedição de Certidão de Triagem.
25/05/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos comprobatórios • Arquivo

Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos comprobatórios • Arquivo

Despacho • Arquivo

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