TJMG - 5000769-48.2019.8.13.0153

27/12/2023 08:54

Arquivado Definitivamente

27/12/2023 08:53

Expedição de Certidão de Baixa.

04/12/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2023 01:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 27/11/2023 23:59.

31/10/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023 02:09

Conclusos para despacho

17/10/2023 02:09

Recebidos os autos

17/10/2023 02:09

Recebidos os autos

17/10/2023 02:09

Juntada de Outros documentos

02/08/2022 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2022 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2022 12:33

Juntada de Certidão decurso de prazo

22/01/2022 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATAGUASES em 21/01/2022 23:59:59.

27/11/2021 00:26

Decorrido prazo de Prefeito de Cataguases em 26/11/2021 23:59:59.

13/11/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATAGUASES em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021 00:05

Decorrido prazo de Prefeito de Cataguases em 12/11/2021 23:59:59.

25/10/2021 16:23

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

25/10/2021 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2021 18:51

Juntada de Petição de apelação

16/09/2021 15:00

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

14/09/2021 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2021 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2021 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2021 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2021 15:46

Conclusos para julgamento

13/04/2021 07:33

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

09/04/2021 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021 17:01

Conclusos para julgamento

04/03/2021 15:52

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2021 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2020 10:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2020 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2020 15:20

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

30/11/2020 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2020 10:49

Denegada a Segurança

01/07/2020 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020 16:44

Juntada de Certidão

01/06/2020 17:35

Conclusos para julgamento

29/04/2020 16:41

Juntada de Certidão

18/02/2020 09:49

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020 08:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2020 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2020 13:44

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

24/01/2020 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2020 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2020 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2020 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2019 14:21

Juízo de retratação negativo

16/12/2019 13:31

Conclusos para despacho

09/12/2019 11:56

Juntada de Certidão

04/12/2019 13:39

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

02/12/2019 14:55

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019 09:24

Juntada de Petição de petição

05/11/2019 10:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2019 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2019 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2019 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2019 15:47

Não Concedida a Medida Liminar

16/10/2019 14:22

Conclusos para despacho

12/10/2019 00:51

Decorrido prazo de Prefeito de Cataguases em 11/10/2019 23:59:59.

27/09/2019 13:09

Juntada de Mandado

10/08/2019 01:40

Decorrido prazo de COPASA S/A em 09/08/2019 23:59:59.

08/08/2019 10:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2019 10:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2019 10:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2019 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019 15:49

Conclusos para decisão

28/06/2019 08:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2019 12:16

Juntada de Petição de informações prestadas

19/06/2019 14:29

Juntada de Mandado

13/06/2019 13:37

Expedição de Mandado.

13/06/2019 13:37

Expedição de Mandado.

10/06/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019 15:20

Conclusos para decisão

03/04/2019 15:18

Expedição de Certidão.

28/03/2019 17:43

Distribuído por sorteio