12/08/2025 20:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/08/2025 20:33

Transitado em Julgado em 12/08/2025
25/07/2025 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667736/2025
25/07/2025 15:42

Protocolizada Petição 667736/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025
25/07/2025 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
24/07/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/07/2025 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
23/07/2025 02:20

Não conhecido o recurso de GUSTAVO PIRES GONCALVES
09/07/2025 11:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/07/2025 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/06/2025 10:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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