TJMG - 5007738-97.2021.8.13.0480

06/10/2023 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2023 09:53

Recebidos os autos

06/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.

16/03/2023 00:26

Decorrido prazo de PATOS DE MINAS CAMARA MUNICIPAL em 15/03/2023 23:59.

14/03/2023 00:31

Decorrido prazo de PATOS DE MINAS CAMARA MUNICIPAL em 13/03/2023 23:59.

10/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.

10/03/2023 08:03

Juntada de Petição de petição

17/02/2023 12:04

Desentranhado o documento

17/02/2023 12:04

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023 12:02

Desentranhado o documento

17/02/2023 12:02

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023 12:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2023 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2023 16:46

Expedição de carta via correio.

30/01/2023 16:44

Desentranhado o documento

30/01/2023 16:44

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023 15:15

Recebidos os autos

30/01/2023 15:14

Expedição de Certidão.

26/01/2023 09:52

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2022 10:35

Expedição de Certidão.

06/10/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022 04:03

Conclusos para despacho

06/10/2022 04:03

Recebidos os autos

06/10/2022 04:03

Juntada de Outros documentos

31/08/2022 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2022 15:33

Expedição de Certidão.

31/08/2022 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2022 00:47

Decorrido prazo de PATOS DE MINAS CAMARA MUNICIPAL em 18/07/2022 23:59.

18/07/2022 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022 11:02

Juntada de Petição de apelação

20/06/2022 11:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/06/2022 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2022 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2022 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022 17:38

Julgado improcedente o pedido

07/12/2021 12:54

Conclusos para despacho

06/12/2021 20:54

Juntada de Petição de MPMG-Ação Anulat. Lásaro Borges de Oliveira

25/11/2021 00:11

Decorrido prazo de PATOS DE MINAS CAMARA MUNICIPAL em 24/11/2021 23:59:59.

24/11/2021 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021 09:27

Juntada de Petição de contestação

10/11/2021 12:02

Juntada de Petição de petição

19/10/2021 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021 13:29

Conclusos para despacho

15/10/2021 14:56

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

15/10/2021 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021 10:49

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2021 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2021 15:43

Outras Decisões

13/10/2021 13:08

Conclusos para despacho

08/10/2021 15:58

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021 14:28

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021 08:48

Juntada de Petição de Habilitação

05/10/2021 07:29

Juntada de Mandado

04/10/2021 20:58

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

04/10/2021 13:04

Expedição de Mandado.

04/10/2021 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2021 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021 14:02

Concedida a Medida Liminar

29/09/2021 18:06

Conclusos para despacho

29/09/2021 16:05

Juntada de Petição de petição

29/09/2021 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2021 10:10

Expedição de Certidão.

28/09/2021 16:40

Distribuído por sorteio

28/09/2021 16:39

Juntada de Petição de petição inicial