TJMG - 0004259-39.2020.8.13.0377

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajinha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS MESSIAS FONTES

CPF *66.***.*86-42

Advogados

MARIA HILDA CERQUEIRA DE MIRANDA

OAB: 161858/MG

CPF *61.***.*80-50

FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE

OAB: 21053/ES

CPF *08.***.*38-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DOUGLAS SANGI PEREIRA

DOUGLAS SANGI PEREIRA

CPF *38.***.*51-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:21

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 27/08/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 04:10

    Publicado Intimação em 04/02/2025.

  • 18/02/2025 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 04/02/2025 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 07:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/11/2024 15:51

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 12/11/2024 09:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/11/2024 09:44

    Transitado em Julgado em 21/10/2024

  • 07/11/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 12:43

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 18:20

    Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 15/10/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Lajinha

  • 15/10/2024 18:20

    Outras Decisões

  • 15/10/2024 18:20

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 15/10/2024 18:20

    Concedida a prisão domiciliar a MATEUS MESSIAS FONTES - CPF: *66.***.*86-42 (RÉU/RÉ)

  • 15/10/2024 18:20

    Julgado procedente o pedido

  • 14/10/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 17:20

    Desentranhado o documento

  • 14/10/2024 17:19

    Desentranhado o documento

  • 14/10/2024 17:15

    Indeferido o pedido de MATEUS MESSIAS FONTES - CPF: *66.***.*86-42 (RÉU/RÉ)

  • 14/10/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 16:41

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/10/2024 16:20

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2024 16:20

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2024 15:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/10/2024 16:49

    Juntada de Carta precatória

  • 10/10/2024 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 08:55

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2024 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2024 09:38

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 18:35

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2024 05:13

    Decorrido prazo de MATEUS MESSIAS FONTES em 30/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 17:12

    Desentranhado o documento

  • 13/08/2024 17:12

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 15:42

    Juntada de Petição de ciência

  • 13/08/2024 11:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/08/2024 11:03

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 15/10/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Lajinha

  • 12/08/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 13:45

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/04/2024 09:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/04/2024 09:31

    Audiência Tribunal do Júri (313) cancelada para 17/05/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Lajinha

  • 08/04/2024 17:44

    Outras Decisões

  • 05/03/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 12:36

    Audiência Tribunal do Júri (313) redesignada para 17/05/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Lajinha

  • 21/02/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 15:17

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/02/2024 16:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2024 18:15

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 03/05/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Lajinha

  • 01/02/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    COMARCA DE LAJINHASECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAAÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRIDATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2024RÉU: MATEUS MESSIAS FONTESIniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE, MARIA HILDA CERQUEIRA DE MIRANDA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 31/01/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 17:25

    Juntada de Petição de ciência

  • 30/01/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 15:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2024 15:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2024 15:35

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 30/01/2024 15:35

    Distribuído por dependência

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MATEUS MESSIAS FONTES; Relator - Des(a).

    Agostinho Gomes de AzevedoRevisor - Des(a).

    Sálvio ChavesAutos remetidos à comarca de origem, em 21/11/2023 .Adv - FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MATEUS MESSIAS FONTES; Relator - Des(a).

    Agostinho Gomes de AzevedoPublicado o dispositivo do acórdão em 25/08/2023 : "REJEITARAM A PRELIMINAR, VENCIDO O RELATOR, E, NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR"A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MATEUS MESSIAS FONTES; Relator - Des(a).

    Agostinho Gomes de AzevedoRevisor - Des(a).

    Sálvio ChavesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MATEUS MESSIAS FONTES; Relator - Des(a).

    Agostinho Gomes de AzevedoRevisor - Des(a).

    Sálvio ChavesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MATEUS MESSIAS FONTES; Relator - Des(a).

    Agostinho Gomes de AzevedoRevisor - Des(a).

    Sálvio ChavesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.

    Sessão anterior de 31/05/23: retirado de pauta.Adv - FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MATEUS MESSIAS FONTES; Relator - Des(a).

    Agostinho Gomes de AzevedoRevisor - Des(a).

    Sálvio ChavesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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