10/01/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 17:01

Juntada de Certidão
28/12/2023 17:01

Juntada de Certidão de baixa
28/12/2023 16:57

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
08/10/2023 18:45

Expedição de Ofício.
06/10/2023 18:48

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
06/10/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 17:54

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:53

Recebidos os autos
23/08/2023 12:53

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:00

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria
22/08/2023 16:59

Transitado em Julgado em 03/08/2023
15/08/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
09/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:07

Expedição de comunicação via sistema.
09/08/2023 02:38

Recebidos os autos
09/08/2023 02:38

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:00

Recebidos os autos
07/08/2023 15:58

Juntada de Acórdão
27/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023Apelante(s) - ELAILTON DOS ANJOS ALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - VINICIUS SILVA DAS MERCES; Relator - Des(a).

Anacleto RodriguesRevisor - Des(a).

Maurício Pinto FerreiraA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOSIEL DE SOUSA PEREIRA, JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023Apelante(s) - ELAILTON DOS ANJOS ALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - VINICIUS SILVA DAS MERCES; Relator - Des(a).

Anacleto RodriguesRevisor - Des(a).

Maurício Pinto FerreiraAutos incluídos na pauta de julgamento de 22/06/2023, às 13:30 horasAdv - JOSIEL DE SOUSA PEREIRA, JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023Apelante(s) - ELAILTON DOS ANJOS ALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - VINICIUS SILVA DAS MERCES; Relator - Des(a).

Anacleto RodriguesRevisor - Des(a).

Maurício Pinto FerreiraA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOSIEL DE SOUSA PEREIRA, JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023Apelante(s) - ELAILTON DOS ANJOS ALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - VINICIUS SILVA DAS MERCES; Relator - Des(a).

Anacleto RodriguesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOSIEL DE SOUSA PEREIRA, JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/02/2023 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
01/02/2023 18:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 15:37

Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:25

Conclusos para julgamento
26/01/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:16

Recebidos os autos
24/01/2023 15:16

Realizado cálculo de custas
16/01/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
27/12/2022 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/12/2022 14:38

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria
22/12/2022 14:37

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
01/12/2022 18:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/12/2022 18:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/11/2022 18:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 02:20

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA DAS MERCES em 21/11/2022 23:59.
16/11/2022 16:03

Conclusos para despacho
14/11/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2022 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 07:56

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
09/11/2022 15:04

Expedição de comunicação via sistema.
09/11/2022 15:04

Expedição de Mandado.
28/10/2022 20:17

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 16:48

Conclusos para julgamento
13/10/2022 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2022 12:12

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 12:30

Expedição de comunicação via sistema.
20/09/2022 18:56

Juntada de Petição de alegações finais
13/09/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 16:34

Expedição de comunicação via sistema.
08/09/2022 16:31

Apensado ao processo 5019448-86.2022.8.13.0672
08/09/2022 16:24

Desmembrado o feito
08/09/2022 14:11

Outras Decisões
08/09/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:11

Conclusos para despacho
02/09/2022 16:10

Audiência Instrução realizada para 02/09/2022 14:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas
02/09/2022 16:10

Expedição de Termo.
02/09/2022 13:41

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 01/09/2022 15:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas
02/09/2022 13:41

Expedição de Termo.
02/09/2022 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 16:23

Expedição de Certidão.
01/09/2022 15:56

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:50

Juntada de Ofício
01/09/2022 14:18

Expedição de Mandado.
01/09/2022 10:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2022 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 12:32

Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2022 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2022 11:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2022 14:22

Expedição de comunicação via sistema.
26/08/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:42

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:41

Audiência Instrução designada para 02/09/2022 14:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas
23/08/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:46

Conclusos para despacho
23/08/2022 16:46

Audiência Instrução realizada para 23/08/2022 15:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas
23/08/2022 16:46

Expedição de Termo.
23/08/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 10:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2022 15:13

Juntada de Ofício
17/08/2022 13:58

Expedição de Certidão.
16/08/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
16/08/2022 16:14

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 01/09/2022 15:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas
16/08/2022 16:01

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal cancelada para 01/09/2022 15:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas
16/08/2022 15:18

Expedição de comunicação via sistema.
16/08/2022 14:53

Audiência Instrução designada para 23/08/2022 15:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas
15/08/2022 19:14

Indeferimento
15/08/2022 19:14

Deferido o pedido de ELAILTON DOS ANJOS ALVES - CPF: *13.***.*54-89 (RÉU/RÉ)
15/08/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 18:01

Conclusos para despacho
14/07/2022 16:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
13/07/2022 15:49

Expedição de comunicação via sistema.
13/07/2022 15:31

Outras Decisões
13/07/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 07:35

Conclusos para despacho
03/07/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2022 18:25

Expedição de comunicação via sistema.
22/06/2022 18:19

Juntada de Certidão decurso de prazo
22/06/2022 10:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2022 16:37

Juntada de Ofício
03/06/2022 17:35

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 01/09/2022 15:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas
02/06/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 18:11

Conclusos para despacho
27/05/2022 18:10

Expedição de comunicação via sistema.
27/05/2022 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 15:21

Juntada de Petição de MPMG-MPMG-2022.0003848-OfertaANPPNOVO (4)
26/05/2022 15:09

Expedição de Ofício.
24/05/2022 17:45

Expedição de Mandado.
24/05/2022 17:28

Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2022 17:20

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/05/2022 17:20

Recebidos os autos
24/05/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 19:58

Outras Decisões
16/05/2022 19:58

Recebida a denúncia contra ELAILTON DOS ANJOS ALVES - CPF: *13.***.*54-89 (INVESTIGADO(A)), GUSTAVO MACEDO NUNES - CPF: *54.***.*42-48 (INVESTIGADO(A)), RODOLPHO BARBOSA XAVIER COSTA NASCIMENTO - CPF: *96.***.*50-81 (INVESTIGADO(A)) e VINICIUS SILVA DAS M
16/05/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:33

Conclusos para decisão
10/05/2022 15:33

Apensado ao processo 5005020-02.2022.8.13.0672
10/05/2022 15:31

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
10/05/2022 15:31

Expedição de Certidão.
10/05/2022 14:18

Juntada de Alvará
28/04/2022 16:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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