05/09/2025 16:55

Outras Decisões
07/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 12:13

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:23

Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:19

Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:10

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2025 20:06

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 18:24

Expedição de comunicação via sistema.
27/03/2025 18:24

Expedição de comunicação via sistema.
27/03/2025 16:59

Expedição de RPV.
27/03/2025 14:34

Expedição de comunicação via sistema.
27/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:45

Expedição de comunicação via sistema.
26/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de MARIA LELIS GOMES FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 18:11

Expedição de comunicação via sistema.
12/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 15:07

Expedição de comunicação via sistema.
09/12/2024 14:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/10/2024 12:48

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
30/04/2024 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:56

Expedição de comunicação via sistema.
10/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/02/2024 12:31

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:43

Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2023 16:40

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2023 16:27

Outras Decisões
06/12/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:01

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 21:22

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 16:02

Expedição de comunicação via sistema.
28/07/2023 15:46

Outras Decisões
28/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:24

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 18:59

Expedição de comunicação via sistema.
06/07/2023 18:59

Expedição de comunicação via sistema.
06/07/2023 18:00

Arquivamento
06/07/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 02:48

Conclusos para despacho
16/06/2023 02:48

Recebidos os autos
16/06/2023 02:48

Recebidos os autos
16/06/2023 02:48

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 23:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/03/2022 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2022 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2022 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 04/03/2022 23:59:59.
29/01/2022 17:43

Expedição de comunicação via sistema.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 25/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 22:57

Juntada de Petição de apelação
20/10/2021 17:56

Expedição de comunicação via sistema.
20/10/2021 17:56

Expedição de comunicação via sistema.
02/10/2021 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2021 12:45

Conclusos para despacho
13/04/2021 12:11

Decorrido prazo de JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA em 12/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 10:35

Expedição de comunicação via sistema.
26/03/2021 10:35

Expedição de comunicação via sistema.
11/03/2021 10:43

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 15:53

Conclusos para despacho
24/02/2021 13:56

Expedição de comunicação via sistema.
24/02/2021 13:56

Expedição de comunicação via sistema.
24/02/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 18:38

Juntada de Petição de -
18/12/2020 15:36

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2020 09:49

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
14/12/2020 09:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Citação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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