TJMG - 0003848-54.2023.8.13.0647
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Sebastiao do Paraiso
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 14:06
Transitado em Julgado em 21/05/2025
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16/05/2025 10:28
Juntada de Petição de manifestação
-
15/05/2025 00:20
Publicado Intimação em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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13/05/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/02/2025 08:11
Juntada de Petição de ciência
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05/02/2025 14:43
Expedição de comunicação via sistema.
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03/10/2024 19:07
Extinta a Punibilidade de APARECIDO DONIZETE LIMA - CPF: *80.***.*90-68 (INVESTIGADO(A)) e Ministério Público - MPMG (AUTOR) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
02/10/2024 11:19
Conclusos para despacho
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19/09/2024 09:50
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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13/09/2024 16:14
Expedição de comunicação via sistema.
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01/08/2024 14:42
Juntada de Petição de manifestação
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19/07/2024 22:58
Juntada de Petição de manifestação
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13/06/2024 14:59
Juntada de Petição de manifestação
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11/06/2024 15:37
Juntada de Ofício
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13/05/2024 14:49
Juntada de Petição de manifestação
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14/04/2024 18:28
Juntada de Petição de manifestação
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01/04/2024 11:09
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 17:44
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 13/03/2024 16:00 Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso
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13/03/2024 15:01
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 09:42
Juntada de Petição de manifestação
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01/03/2024 17:34
Expedição de comunicação via sistema.
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29/02/2024 13:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário APARECIDO DONIZETE LIMA - CPF: *80.***.*90-68 (INVESTIGADO(A))
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09/02/2024 18:33
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 11:25
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 13/03/2024 16:00 Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso
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18/12/2023 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 14:34
Conclusos para despacho
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05/12/2023 08:25
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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04/12/2023 14:25
Expedição de comunicação via sistema.
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04/12/2023 14:24
Juntada de Certidão
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31/08/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 12:35
Conclusos para despacho
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28/08/2023 12:34
Juntada de Certidão
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28/08/2023 12:31
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
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25/08/2023 16:10
Juntada de Petição de manifestação
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09/08/2023 10:18
Distribuído por dependência
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08/05/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSOVARA CRIMINALINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023INDICIADO: A.D.L.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 05/05/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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