TJMG - 5057986-43.2022.8.13.0024

17/11/2023 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/03/2023 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2023 11:47

Juntada de Certidão

28/02/2023 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023 12:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/02/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023 00:33

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 06/02/2023 23:59.

04/02/2023 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023 01:40

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 03/02/2023 23:59.

31/01/2023 04:06

Decorrido prazo de METALURGICA RPL LTDA em 30/01/2023 23:59.

25/01/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/01/2023 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023 02:00

Recebidos os autos

10/01/2023 02:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2023 16:34

Juntada de Petição de juntada

06/12/2022 16:42

Juntada de Petição de apelação

04/11/2022 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022 13:21

Denegada a Segurança a METALURGICA RPL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-02 (IMPETRANTE)

25/07/2022 11:41

Conclusos para julgamento

25/07/2022 11:40

Juntada de Petição de juntada

23/06/2022 03:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/06/2022 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022 08:38

Juntada de Certidão decurso de prazo

01/06/2022 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/05/2022 23:59.

12/05/2022 00:58

Decorrido prazo de METALURGICA RPL LTDA em 11/05/2022 23:59:59.

04/05/2022 00:40

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 03/05/2022 23:59:59.

25/04/2022 10:20

Juntada de Petição de informações prestadas

12/04/2022 12:09

Juntada de Certidão

07/04/2022 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022 10:58

Expedição de Mandado.

06/04/2022 14:00

Não Concedida a Medida Liminar

05/04/2022 08:27

Conclusos para despacho

05/04/2022 08:27

Expedição de Certidão de Triagem.

05/04/2022 08:27

Expedição de Certidão.

04/04/2022 15:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2022 17:57

Distribuído por sorteio