TJMG - 0007035-69.2023.8.13.0324

1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Itajuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIMAS ANGELO GOMES JUNIOR

CPF *51.***.*80-99

Advogados

LUIZ CLAYTON BORGES DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*22-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 18:36

    Juntada de Certidão de baixa

  • 29/05/2025 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 18:06

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado - jesp

  • 29/05/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:39

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2025 17:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2025 17:40

    Juntada de Carta precatória

  • 25/03/2025 07:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/01/2025 12:00

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/01/2025 16:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/11/2024 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 08:26

    Arquivamento

  • 25/11/2024 08:26

    Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei DIMAS ANGELO GOMES JUNIOR - CPF: *51.***.*80-99 (RÉU/RÉ)

  • 21/11/2024 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/11/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 10:17

    Outras Decisões

  • 14/10/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 18:52

    Outras Decisões

  • 10/09/2024 07:59

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 07:58

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 02:03

    Recebidos os autos

  • 07/09/2024 02:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 11:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 27/08/2024 11:59

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 12:16

    Juntada de Acórdão

  • 25/04/2024 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 12:41

    Juntada de Decisão

  • 10/04/2024 17:58

    Juntada de Acórdão

  • 05/04/2024 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 02/04/2024 01:22

    Decorrido prazo de DIMAS ANGELO GOMES JUNIOR em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:44

    Decorrido prazo de DIMAS ANGELO GOMES JUNIOR em 01/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 09:04

    Juntada de Carta precatória

  • 25/03/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/03/2024 07:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/03/2024 07:12

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 13/03/2024 00:57

    Decorrido prazo de DIMAS ANGELO GOMES JUNIOR em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 00:31

    Decorrido prazo de DIMAS ANGELO GOMES JUNIOR em 12/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 07:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/03/2024 13:17

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/03/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 10:55

    Juntada de Decisão

  • 29/02/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 09:26

    Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

  • 27/02/2024 17:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 27/02/2024 14:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/02/2024 09:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/02/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 09:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/02/2024 07:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/02/2024 19:46

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2024 00:48

    Decorrido prazo de DIMAS ANGELO GOMES JUNIOR em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:44

    Decorrido prazo de DIMAS ANGELO GOMES JUNIOR em 30/01/2024 23:59.

  • 15/01/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 07:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/01/2024 14:07

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/01/2024 11:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/01/2024 11:14

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 14:31

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 18/12/2023 13:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

  • 24/11/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 01:23

    Decorrido prazo de DIMAS ANGELO GOMES JUNIOR em 13/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 25/10/2023 11:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/10/2023 11:35

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 18/12/2023 13:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

  • 25/10/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 02:00

    Decorrido prazo de DIMAS ANGELO GOMES JUNIOR em 17/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 07:58

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 19:32

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 30/06/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 29/06/2023 11:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2023 11:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2023 11:06

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/05/2023 16:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

  • 29/06/2023 11:04

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 27/06/2023 17:04

    Recebida a denúncia contra DIMAS ANGELO GOMES JUNIOR - CPF: *51.***.*80-99 (INVESTIGADO(A))

  • 27/06/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 09:00

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 27/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 07:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/06/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 16/06/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 10:17

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 13/06/2023 02:09

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 11:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/06/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 07:47

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 17:52

    Outras Decisões

  • 29/05/2023 08:34

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 08:29

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 26/05/2023 16:27

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Juntada • Arquivo

Juntada • Arquivo

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juntada • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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