TJMG - 0105840-13.2012.8.13.0625

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sao Joao Del-Rei

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS

CNPJ: 18.557.587/0001-08

Advogados

DANIELA LEITE GALVAO

OAB: 138787/MG

CPF *87.***.*63-01

Polo Passivo

Partes

EUGENIO MORGADO

CPF *34.***.*92-53

Advogados

BRUNO SILVA MELO

OAB: 102213/MG

CPF *13.***.*56-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 00:45

    Decorrido prazo de EUGENIO MORGADO em 14/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS em 14/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 00:27

    Publicado Intimação em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 07/08/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 05/08/2025 17:44

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 05/08/2025 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2025 17:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2025 16:39

    Outras Decisões

  • 01/08/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 02:07

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 02:07

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 02:07

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 02:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 23:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/12/2024 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS em 18/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS em 18/10/2024 23:59.

  • 28/09/2024 00:35

    Decorrido prazo de EUGENIO MORGADO em 27/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 00:11

    Decorrido prazo de EUGENIO MORGADO em 27/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 17:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/08/2024 17:33

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 19/08/2024 19:01

    Juntada de Petição de razões

  • 16/08/2024 00:42

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS em 15/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 00:21

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS em 15/08/2024 23:59.

  • 26/07/2024 01:12

    Decorrido prazo de EUGENIO MORGADO em 25/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 00:28

    Decorrido prazo de EUGENIO MORGADO em 25/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 17:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/06/2024 19:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/06/2024 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 17:54

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS em 21/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 01:38

    Decorrido prazo de EUGENIO MORGADO em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 01:14

    Decorrido prazo de EUGENIO MORGADO em 05/02/2024 23:59.

  • 16/01/2024 19:02

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/12/2023 17:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2023 17:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/12/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 18:23

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 23/09/2023 01:06

    Decorrido prazo de EUGENIO MORGADO em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 01:06

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 07:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2023 16:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/09/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI2ª VARA CÍVELAÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVADATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: EUGÊNIO MORGADOFicam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.Adv - BRUNO SILVA MELO, DANIELA LEITE GALVAO, MAURICIO POSSA LOPES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/08/2023 10:54

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 02/08/2023 10:54

    Distribuído por dependência

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI2ª VARA CÍVELAÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVADATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: EUGÊNIO MORGADOIniciada a virtualização do processo.

    Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.Adv - BRUNO SILVA MELO, DANIELA LEITE GALVAO, MAURICIO POSSA LOPES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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