TJMG - 0026930-04.2021.8.13.0480

1ª instância - 2Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Patos de Minas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

POLICIA CIVIL MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSICA FERNANDES DE SOUSA

CPF *04.***.*29-11

JOSE OSCAR FERNANDES

CPF *65.***.*28-08

Advogados

THIAGO ALVES LIMA

OAB: 134469/MG

CPF *83.***.*35-82

FERNANDO DORNELES DE ARAUJO

OAB: 51951/MG

CPF *11.***.*46-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

EDER GIL GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB: 186174/MG

CPF *96.***.*14-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2025 00:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 27/06/2025 00:18

    Publicado Intimação em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 26/06/2025 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2025 12:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/06/2025 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2025 09:06

    Outras Decisões

  • 20/06/2025 09:06

    Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.

  • 20/06/2025 09:06

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 16/06/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2025 20:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/05/2025 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 30/05/2025 09:53

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2025 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 17:39

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 19:27

    Outras Decisões

  • 18/03/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2025 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2024 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2024 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2024 11:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/10/2024 08:45

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Sob sigilo

  • 17/10/2024 19:28

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2024 16:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/10/2024 05:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2024 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 14:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/10/2024 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 19:28

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 12:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2024 06:48

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 26/07/2024 17:57

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 08:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/07/2024 05:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 18:52

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 16:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/07/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2024 06:54

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/05/2024 06:30

    Determinado o Arquivamento

  • 26/05/2024 06:30

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/05/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 08:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/04/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/04/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 15:22

    Outras Decisões

  • 08/04/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 13:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/10/2023 03:37

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 03:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 13:57

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 18:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/08/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:39

    Juntada de Acórdão

  • 10/02/2023 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 17:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 06/12/2022 13:42

    Suscitado Conflito de Competência

  • 20/10/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2022 23:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 13:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 13:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/09/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/09/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 05:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 05:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 05:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 16:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/08/2022 16:02

    Declarada incompetência

  • 01/08/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 10:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/07/2022 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 16:34

    Outras Decisões

  • 07/06/2022 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/06/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 11:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/06/2022 11:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/05/2022 15:13

    Declarada incompetência

  • 12/05/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2022 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 14:03

    Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 07/04/2022 14:03

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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