TJMG - 5010798-57.2022.8.13.0702

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YURI HENRIQUE SILVA MACHADO

CPF *22.***.*31-66

Advogados

ROGERIO PEREIRA LEAL

OAB: 15285/GO

ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR

OAB: 45623/GO

GIORDANA PEIXOTO SALOMON

OAB: 55784/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 10/09/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 10/09/2025

  • 10/09/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/09/2025

  • 10/09/2025 00:00

    Dispositivo da Decisão Monocrática

  • 10/09/2025 00:00

    Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

  • 10/09/2025 00:00

    Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 12/06/2025 00:00

    Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 12/06/2025 00:00

    Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

  • 12/06/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 09/06/2025 00:00

    Expedição de

  • 06/06/2025 00:00

    Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

  • 06/06/2025 00:00

    Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 03/06/2025 00:00

    Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 03/06/2025 00:00

    Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

  • 26/06/2024 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 26/06/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 26/06/2024 00:00

    Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

  • 20/06/2024 00:55

    Sem manifestação da parte

  • 22/05/2024 00:00

    Expedição de

  • 21/05/2024 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CRIMINALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CRDATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - YURI HENRIQUE SILVA MACHADO; Relator - Des(a).

    Fortuna GrionA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ROGÉRIO PEREIRA LEAL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - YURI HENRIQUE SILVA MACHADO; Relator - Des(a).

    Fortuna GrionA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR, GIORDANA PEIXOTO SALOMON, ROGÉRIO PEREIRA LEAL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - YURI HENRIQUE SILVA MACHADO; Relator - Des(a).

    Fortuna GrionIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR, GIORDANA PEIXOTO SALOMON, ROGÉRIO PEREIRA LEAL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - YURI HENRIQUE SILVA MACHADO; Relator - Des(a).

    Fortuna GrionA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR, GIORDANA PEIXOTO SALOMON, ROGÉRIO PEREIRA LEAL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - YURI HENRIQUE SILVA MACHADO; Relator - Des(a).

    Fortuna GrionAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

    FORTUNA GRION, em 04/10/2023.Adv - ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR, GIORDANA PEIXOTO SALOMON, ROGÉRIO PEREIRA LEAL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - YURI HENRIQUE SILVA MACHADO; Relator - Des(a).

    Paulo de Tarso Tamburini SouzaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR, GIORDANA PEIXOTO SALOMON, ROGÉRIO PEREIRA LEAL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - YURI HENRIQUE SILVA MACHADO; Relator - Des(a).

    Paulo de Tarso Tamburini SouzaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR, ROGÉRIO PEREIRA LEAL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - YURI HENRIQUE SILVA MACHADO; Relator - Des(a).

    Paulo de Tarso Tamburini SouzaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR, ROGÉRIO PEREIRA LEAL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão/Acórdão do STJ • Arquivo

Decisão/Acórdão do STJ • Arquivo

Decisão/Acórdão do STJ • Arquivo

Decisão/Acórdão do STJ • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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