TJMG - 0010636-26.2011.8.13.0382
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Guimaraes Rodrigues
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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29/11/2024 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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28/11/2024 00:00
Transitado em Julgado
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15/10/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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03/10/2024 23:49
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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01/10/2024 00:00
Comunicado o acórdão em:
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24/09/2024 00:00
Resultado do julgamento:
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24/09/2024 00:00
Designado para julgamento virtual
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20/08/2024 00:00
Autos devolvidos
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19/07/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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19/07/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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13/06/2024 00:00
Expedição de
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13/06/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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07/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2024Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Embargado(a)(s) - CARLOS ALBERTO PEREIRA; EDNO TUBERTINI NETO; LUCAS ELISEI TUBERTINI; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE LAVRAS; Relator - Des(a).
Marcelo RodriguesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO, CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA, CASSIO GONCALVES PIRES, LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA, MARCELLE DE ABREU RODRIGUES, MAYKON ZUCARI HADDAD CHALFUN, ROBERTO VITOR PIRES, RODRIGO CORDEIRO DIAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
10/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 08/04/2024Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Embargado(a)(s) - CARLOS ALBERTO PEREIRA; EDNO TUBERTINI NETO; LUCAS ELISEI TUBERTINI; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE LAVRAS; Relator - Des(a).
Marcelo RodriguesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO, CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA, CASSIO GONCALVES PIRES, LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA, MARCELLE DE ABREU RODRIGUES, MAYKON ZUCARI HADDAD CHALFUN, ROBERTO VITOR PIRES, RODRIGO CORDEIRO DIAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
18/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2024Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Embargado(a)(s) - CARLOS ALBERTO PEREIRA; EDNO TUBERTINI NETO; LUCAS ELISEI TUBERTINI; Relator - Des(a).
Marcelo RodriguesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA, RODRIGO CORDEIRO DIAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
19/12/2023 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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19/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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18/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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15/12/2023 14:08
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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15/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; Apelado(a)(s) - CARLOS ALBERTO PEREIRA; EDNO TUBERTINI NETO; LUCAS ELISEI TUBERTINI; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Marcelo RodriguesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALLANA HENRIQUES CARVALHO, CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA, CASSIO GONCALVES PIRES, LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA, MAYKON ZUCARI HADDAD CHALFUN, ROBERTO VITOR PIRES, RODRIGO CORDEIRO DIAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
13/12/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
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12/12/2023 00:00
Resultado do julgamento:
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12/12/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
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14/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; Apelado(a)(s) - CARLOS ALBERTO PEREIRA; EDNO TUBERTINI NETO; LUCAS ELISEI TUBERTINI; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Marcelo RodriguesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ALLANA HENRIQUES CARVALHO, CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA, CASSIO GONCALVES PIRES, LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA, MAYKON ZUCARI HADDAD CHALFUN, ROBERTO VITOR PIRES, RODRIGO CORDEIRO DIAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
06/11/2023 00:00
Autos devolvidos
-
26/10/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
28/08/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
25/08/2023 01:01
Sem manifestação da parte
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22/08/2023 00:00
Juntada de documento
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29/07/2023 00:59
Sem manifestação da parte
-
29/07/2023 00:59
Sem manifestação da parte
-
29/07/2023 00:59
Sem manifestação da parte
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05/07/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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03/07/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
28/06/2023 07:44
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
28/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; Apelado(a)(s) - CARLOS ALBERTO PEREIRA; LUCAS ELISEI TUBERTINI; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EDNO TUBERTINI NETO; Relator - Des(a).
Marcelo RodriguesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO, CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA, CASSIO GONCALVES PIRES, LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA, MAYKON ZUCARI HADDAD CHALFUN, ROBERTO VITOR PIRES, RODRIGO CORDEIRO DIAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
27/06/2023 00:00
Expedição de
-
27/06/2023 00:00
Expedição de
-
26/06/2023 00:00
Expedição de
-
26/06/2023 00:00
Expedição de
-
26/06/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
26/06/2023 00:00
Autos devolvidos
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30/05/2023 00:00
Levantamento da suspensão ou sobrestamento
-
25/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; Apelado(a)(s) - CARLOS ALBERTO PEREIRA; LUCAS ELISEI TUBERTINI; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Marcelo RodriguesAutos convertidos em processo eletrônico em 23/05/2023.
Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .Adv - ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO, CASSIO GONCALVES PIRES, LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA, MAYKON ZUCARI HADDAD CHALFUN, ROBERTO VITOR PIRES, RODRIGO CORDEIRO DIAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
23/05/2023 15:01
Remetidos os autos
-
23/05/2023 15:01
Autos convertidos em processo eletrônico
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23/05/2023 00:00
Recebidos os autos
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15/05/2023 00:00
Remessa para digitalização.
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15/05/2023 00:00
Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização
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10/05/2023 00:00
Recebidos os autos
-
10/05/2023 00:00
Remetidos os autos
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16/08/2021 00:00
Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento
-
13/08/2021 00:00
Recebidos os autos
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12/08/2021 00:00
Remetidos os autos
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09/08/2021 00:00
Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.
-
18/06/2021 00:00
Recebidos os autos
-
17/06/2021 00:00
Remetidos os autos
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31/05/2021 00:00
Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento
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25/05/2021 00:00
Recebidos os autos
-
18/05/2021 00:00
Remetidos os autos
-
14/05/2021 00:00
Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.
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24/02/2021 00:00
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
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12/02/2021 00:00
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça
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03/03/2020 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
03/03/2020 00:00
Publicação
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28/02/2020 00:00
Decisão interlocutória:
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27/02/2020 00:00
Autos devolvidos
-
21/02/2020 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des.(a)
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21/02/2020 00:00
Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)
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20/02/2020 08:32
Remetidos os autos
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20/02/2020 00:00
Autos recebidos
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20/02/2020 00:00
Remetidos os autos
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20/02/2020 00:00
Em estruturação processual, após triagem
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20/02/2020 00:00
Recebidos os autos
-
20/02/2020 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2020
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
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Ajuizamento: 10/05/2023 00:00