TJMG - 0019579-73.2023.8.13.0394

1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Manhuacu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE JOAO BATISTA

CPF *19.***.*77-35

Advogados

REGIANE REZENDE LIMA

OAB: 82779/MG

CPF *85.***.*10-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 08:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2025 16:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/06/2025 16:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/06/2025 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2025 00:16

    Publicado Intimação em 24/06/2025.

  • 24/06/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

  • 18/06/2025 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2025 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2025 17:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/06/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2025 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

  • 28/05/2025 08:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/05/2025 15:52

    Outras Decisões

  • 13/05/2025 17:55

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:36

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 12/05/2025 14:26

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

  • 29/04/2025 13:41

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 29/04/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:47

    Transitado em Julgado em 18/03/2025

  • 24/03/2025 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 10/03/2025 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 05/03/2025 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2025 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 16:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/02/2025 16:25

    Julgado procedente o pedido

  • 27/01/2025 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 10:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 14:00, 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

  • 14/01/2025 12:37

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2025 08:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/01/2025 17:53

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2024 11:21

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2024 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 21/11/2024 09:46

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2024 17:40

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2024 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 29/10/2024 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 09:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/08/2024 09:31

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 23/01/2025 14:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

  • 15/08/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 08:21

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:16

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 09/05/2024 16:20 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

  • 10/04/2024 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 08:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 07:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/04/2024 07:57

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/09/2024 14:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

  • 08/04/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 08:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 17:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2023 17:52

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/05/2024 16:20 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

  • 30/11/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 17:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 02/08/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 09:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2023 18:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 07/07/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/07/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 12:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2023 17:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 16:47

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/06/2023 16:14

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/05/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 13:19

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 25/05/2023 22:36

    Distribuído por dependência

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE MANHUAÇU2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023INDICIADO: F.J.B.DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 18/05/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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