TJMG - 0002253-02.2023.8.13.0459
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ouro Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 18:08
Juntada de Acórdão
-
11/06/2025 17:49
Juntada de Acórdão
-
12/05/2025 14:40
Juntada de Mandado
-
08/05/2025 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário RONEI VENANCIO CIRIANO - CPF: *31.***.*22-72 (RÉU/RÉ)
-
07/03/2025 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
-
07/03/2025 15:24
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 09:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/02/2025 08:04
Expedição de comunicação via sistema.
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11/02/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 01:30
Juntada de Petição de ciência
-
05/02/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 11:30
Juntada de Petição de manifestação
-
22/01/2025 19:31
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/01/2025 17:52
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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08/01/2025 13:44
Juntada de Ficha Individual do Condenado
-
16/12/2024 16:36
Juntada de Certidão
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05/11/2024 17:45
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 17:44
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 16:28
Juntada de Petição de ciência
-
27/09/2024 12:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/09/2024 17:28
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/09/2024 12:53
Julgado procedente o pedido
-
05/09/2024 11:40
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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03/09/2024 16:11
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 15:49
Juntada de Petição de memoriais
-
21/08/2024 19:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/08/2024 19:31
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 13:48
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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20/08/2024 02:27
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 01:18
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/08/2024 23:59.
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15/08/2024 17:55
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/08/2024 17:54
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 15/08/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Ouro Branco
-
01/08/2024 15:24
Juntada de Mandado
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01/08/2024 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário RONEI VENANCIO CIRIANO - CPF: *31.***.*22-72 (RÉU/RÉ)
-
01/08/2024 15:19
Expedição de comunicação via sistema.
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01/08/2024 15:18
Juntada de Mandado
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31/07/2024 23:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUCIANA ARGUELLO BARROS (VÍTIMA)
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31/07/2024 22:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)
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30/07/2024 17:58
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 14:25
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 17:08
Juntada de Certidão
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22/07/2024 11:06
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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16/07/2024 10:31
Juntada de Petição de ciência
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16/07/2024 01:42
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 01:32
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/07/2024 23:59.
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15/07/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2024 17:46
Juntada de Petição de manifestação
-
09/07/2024 17:45
Juntada de Petição de manifestação
-
05/07/2024 11:01
Expedição de Ofício.
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04/07/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 16:23
Expedição de Mandado.
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04/07/2024 14:45
Expedição de comunicação via sistema.
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04/07/2024 14:43
Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 15/08/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Ouro Branco
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04/07/2024 14:42
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 18:03
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 17:49
Juntada de Certidão criminal
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01/07/2024 17:47
Juntada de Certidão criminal
-
28/06/2024 14:56
Expedição de Ofício.
-
27/06/2024 16:31
Expedição de Mandado.
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27/06/2024 16:31
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/06/2024 16:31
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/06/2024 16:29
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 13:24
Juntada de Certidão criminal
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23/04/2024 12:50
Juntada de Certidão criminal
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02/04/2024 17:37
Juntada de Certidão
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18/03/2024 13:32
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 12:33
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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13/03/2024 01:00
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 00:34
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 17:17
Desentranhado o documento
-
26/02/2024 17:17
Cancelada a movimentação processual
-
26/02/2024 17:17
Desentranhado o documento
-
26/02/2024 17:17
Cancelada a movimentação processual
-
16/10/2023 09:50
Juntada de Petição de manifestação
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16/10/2023 08:10
Juntada de Petição de ciência
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11/10/2023 17:01
Expedição de comunicação via sistema.
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11/10/2023 17:01
Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 14/08/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Ouro Branco
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09/10/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 15:13
Conclusos para despacho
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03/07/2023 18:38
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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29/06/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
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29/06/2023 10:01
Juntada de Petição de manifestação
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29/06/2023 07:46
Expedição de comunicação via sistema.
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29/06/2023 07:46
Expedição de comunicação via sistema.
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29/06/2023 07:46
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/03/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Ouro Branco
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29/06/2023 07:44
Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.
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28/06/2023 18:37
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 18:23
Revogada a Prisão
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28/06/2023 14:07
Conclusos para decisão
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28/06/2023 13:11
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
27/06/2023 14:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/06/2023 14:40
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2023 13:14
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/06/2023 08:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/06/2023 13:53
Expedição de Mandado.
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01/06/2023 13:50
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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30/05/2023 16:41
Recebida a denúncia contra RONEI VENANCIO CIRIANO - CPF: *31.***.*22-72 (INVESTIGADO(A))
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24/05/2023 12:11
Conclusos para decisão
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23/05/2023 12:25
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
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22/05/2023 12:38
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Juntada • Arquivo
Juntada • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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