TJMG - 5059158-20.2022.8.13.0024
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2023 17:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/02/2023 03:09
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/02/2023 23:59.
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26/01/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
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19/01/2023 15:42
Expedição de comunicação via sistema.
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01/12/2022 02:07
Recebidos os autos
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01/12/2022 02:07
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 08:48
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/09/2022 23:59.
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21/09/2022 18:36
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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21/09/2022 12:06
Expedição de comunicação via sistema.
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13/09/2022 13:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/08/2022 15:40
Expedição de comunicação via sistema.
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11/08/2022 11:14
Juntada de Petição de apelação
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02/08/2022 10:17
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/08/2022 13:28
Denegada a Segurança a MANOEL MARCHETTI IND E COM LTDA - CNPJ: 84.***.***/0001-12 (IMPETRANTE)
-
06/07/2022 13:16
Conclusos para julgamento
-
06/07/2022 12:24
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 12:24
Conclusos para julgamento
-
20/06/2022 22:02
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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14/06/2022 12:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/06/2022 17:51
Expedição de Certidão.
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10/06/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 14:32
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 14:32
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 08:52
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 13:53
Juntada de Petição de petição
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20/05/2022 10:56
Juntada de Petição de DOC 01 - Informações Mandado de Segurança - DIFAL (LC 190-22).pdf
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10/05/2022 17:52
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/05/2022 17:52
Expedição de comunicação via sistema.
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10/05/2022 17:52
Expedição de Mandado.
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10/05/2022 17:49
Expedição de Certidão.
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05/05/2022 14:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/05/2022 23:26
Conclusos para despacho
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04/05/2022 17:15
Juntada de Petição de petição
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01/05/2022 20:56
Expedição de comunicação via sistema.
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27/04/2022 08:46
Juntada de Petição de petição
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25/04/2022 23:23
Expedição de comunicação via sistema.
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18/04/2022 13:41
Juntada de Petição de petição
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03/04/2022 21:33
Expedição de comunicação via sistema.
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03/04/2022 21:32
Expedição de Certidão de Triagem.
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03/04/2022 21:32
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Manifestação da Promotoria • Arquivo
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Custas e Guias • Arquivo
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Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo
Intimação • Arquivo
Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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