TJMG - 0042928-54.2013.8.13.0686

1ª instância - 2Vara Criminal da Comarca de Teofilo Otoni

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*13-55

Advogados

GUILHERME NEUMANN OLIVEIRA

OAB: 186366/MG

CPF *20.***.*17-07

KAMILA ALCANTARA SANTANA

OAB: 185234/MG

CPF *19.***.*92-45

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MIRIANY LEMOS DE MATOS

OAB: 120254/MG

CPF *58.***.*09-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:35

    Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 26/08/2025 09:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otôni

  • 29/08/2025 14:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/08/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 14:39

    Desentranhado o documento

  • 25/08/2025 14:39

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2025 22:44

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2025 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2025 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

  • 18/08/2025 13:34

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 15:05

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2025 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2025 00:23

    Publicado Intimação em 11/08/2025.

  • 09/08/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 07/08/2025 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2025 18:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/08/2025 17:25

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2025 12:40

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2025 14:50

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2025 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2025 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2025 22:41

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2025 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 22/07/2025 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2025 07:09

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2025 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 16/07/2025 00:33

    Publicado Intimação em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 15/07/2025 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

  • 14/07/2025 19:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 19:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2025 19:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/07/2025 19:19

    Desentranhado o documento

  • 14/07/2025 19:19

    Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

  • 14/07/2025 16:52

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2025 14:04

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2025 00:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 00:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 00:19

    Publicado Intimação em 07/07/2025.

  • 07/07/2025 00:19

    Publicado Intimação em 07/07/2025.

  • 07/07/2025 00:19

    Publicado Intimação em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 05/07/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 05/07/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 04/07/2025 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2025 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 18:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/07/2025 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 18:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/07/2025 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 18:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/07/2025 18:53

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 18:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/12/2024 18:46

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 26/08/2025 09:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otôni

  • 10/12/2024 18:45

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 15:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otôni

  • 25/11/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 18:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/07/2024 18:22

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/02/2025 15:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otôni

  • 19/07/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2024 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 08:56

    Audiência Tribunal do Júri (313) cancelada para 21/05/2024 09:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otôni

  • 21/05/2024 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 20:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 20/05/2024 16:48

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2024 13:02

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2024 16:28

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2024 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 17/05/2024 11:43

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 08:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/05/2024 07:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 02:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 10:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/04/2024 10:34

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2024 10:33

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2024 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 23/04/2024 11:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/04/2024 11:01

    Desentranhado o documento

  • 23/04/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 10:52

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2024 00:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 14:34

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2024 13:40

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2024 12:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/04/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 09:21

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2024 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2024 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2024 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 10/04/2024 23:29

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2024 16:17

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:52

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2024 14:51

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2024 16:13

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2024 16:11

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2024 16:10

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2024 14:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/04/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/04/2024 13:08

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 21/05/2024 09:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otôni

  • 02/04/2024 13:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/04/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE TEÓFILO OTÔNI2ª VARA CRIMINALAÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRIDATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023RÉU: CARLOS MARCOS DE OLIVEIRAFicam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - GUILHERME NEUMANN OLIVEIRA, KAMILA ALCANTARA SANTANA, GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES, MIRIANY LEMOS DE MATOS, MIRIAM MARCIA TEIXEIRA DE AGUILAR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 07/12/2023 09:34

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 07/12/2023 09:34

    Distribuído por dependência

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE TEÓFILO OTÔNI2ª VARA CRIMINALAÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRIDATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023RÉU: CARLOS MARCOS DE OLIVEIRAIniciada a virtualização do processo.

    Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.Adv - GUILHERME NEUMANN OLIVEIRA, KAMILA ALCANTARA SANTANA, GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES, MIRIANY LEMOS DE MATOS, MIRIAM MARCIA TEIXEIRA DE AGUILAR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023Recorrente(s) - CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Sálvio ChavesAutos remetidos à comarca de origem, em 04/07/2023 .Adv - GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES - (DP), GUILHERME NEUMANN OLIVEIRA, KAMILA ALCANTARA SANTANA, UBIRAJARA CHAVES DE MOURA JÚNIOR - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023Recorrente(s) - CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Sálvio ChavesPublicado o dispositivo do acórdão em 02/06/2023 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES - (DP), GUILHERME NEUMANN OLIVEIRA, KAMILA ALCANTARA SANTANA, UBIRAJARA CHAVES DE MOURA JÚNIOR - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023Recorrente(s) - CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Sálvio ChavesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES - (DP), GUILHERME NEUMANN OLIVEIRA, KAMILA ALCANTARA SANTANA, UBIRAJARA CHAVES DE MOURA JÚNIOR - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0003300-96.2023.8.13.0657

Ministerio Publico - Mpmg

Romulo Dias Costa

Advogado: Edson Wander Dias da Silva

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 22/06/2023 10:48

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