TJMG - 0147779-44.2023.8.13.0024

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIO FERNANDO GONCALVES MONTEIRO

CPF *04.***.*17-41

Advogados

LEANDRO GUSTAVO DE PAULA

OAB: 129674/MG

CPF *68.***.*94-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 13:03

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 02/06/2025 09:16

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

  • 28/05/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 13:03

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 13:03

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/11/2024 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

  • 29/11/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 02:09

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 02:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 14:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 04/07/2024 14:21

    Juntada de Certidão criminal

  • 02/07/2024 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 13:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/07/2024 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 16:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/06/2024 16:37

    Transitado em Julgado em 26/01/2024

  • 06/02/2024 14:14

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/02/2024 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 31/01/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 14:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/12/2023 16:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/12/2023 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2023 13:43

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 14/12/2023 15:30 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

  • 13/12/2023 13:06

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 12/12/2023 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 10:05

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 16:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 18:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/12/2023 16:57

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 01/12/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 14:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2023 13:22

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 29/11/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 20/11/2023 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 17:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 18:30

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 14/12/2023 15:30 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

  • 05/10/2023 18:28

    Juntada de Alvará

  • 03/10/2023 15:40

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 03/10/2023 11:02

    Outras Decisões

  • 03/10/2023 11:02

    Revogada a Prisão

  • 02/10/2023 18:14

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 14:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2023 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 04/08/2023 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 13:40

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 18/07/2023 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 10/07/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 17:57

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/07/2023 17:46

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/07/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 17:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 14:22

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 21/06/2023 15:14

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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