STJ - 0118170-14.2003.8.13.0607

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CESAR NOVAIS

CPF *57.***.*00-10

RAIMUNDO TARCISIO DELGADO

CPF *18.***.*02-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CLAUDIO PAES

CPF *99.***.*10-00

JOSE MARIA DE ALMEIDA

CPF *32.***.*40-34

NEWTON CARDOSO

CPF *68.***.*78-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 13:13

    Transitado em Julgado em 02/12/2024

  • 04/10/2024 12:41

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876675/2024

  • 04/10/2024 12:25

    Protocolizada Petição 876675/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024

  • 01/10/2024 05:21

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

  • 30/09/2024 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 28/09/2024 23:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

  • 28/09/2024 23:00

    Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

  • 24/01/2024 14:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

  • 24/01/2024 14:30

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 24/01/2024 14:21

    Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 34063/2024

  • 24/01/2024 14:10

    Protocolizada Petição 34063/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/01/2024

  • 18/01/2024 12:52

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 18/01/2024 12:52

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 18/01/2024 12:45

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

  • 17/01/2024 15:45

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 17/01/2024 15:39

    Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS considerando as atribuições do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes.

  • 29/11/2023 16:49

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

  • 29/11/2023 16:45

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

  • 28/11/2023 10:05

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOÃO CESAR NOVAIS; RAIMUNDO TARCISIO DELGADO; Interessado(s) - CLAUDIO PAES; JOSÉ MARIA DE ALMEIDA; NEWTON CARDOSO; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA, CAMILA GOUVEA COELHO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, LUANA RODRIGUES GONCALVES, LUCAS FERREIRA, ROBERTO VIEIRA MARQUES FONSECA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO, WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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