STJ - 0037332-37.2023.8.13.0105

28/02/2025 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/02/2025 15:23

Transitado em Julgado em 28/02/2025

07/02/2025 10:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 86670/2025

07/02/2025 10:36

Protocolizada Petição 86670/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

05/02/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

04/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 18:20

Conhecido o recurso de EDMILSON PIMENTA COELHO e não-provido

06/12/2024 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

06/12/2024 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/12/2024 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1087613/2024

06/12/2024 18:14

Protocolizada Petição 1087613/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2024

26/11/2024 15:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/11/2024 15:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

26/11/2024 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

26/11/2024 06:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS