29/08/2025 01:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025
28/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025
27/08/2025 18:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido ou denegada
25/08/2025 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
25/08/2025 08:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2984392)
25/08/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025
22/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025
21/08/2025 19:00

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para determinar sua autuação como Recurso Especial
21/08/2025 08:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
21/08/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
01/08/2025 08:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
01/08/2025 08:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
01/08/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025
31/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025
29/07/2025 22:00

Determinada a distribuição do feito
09/07/2025 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/07/2025 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/07/2025 11:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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