TJMG - 0020953-95.2023.8.13.0145

10/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

08/09/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025 16:13

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/09/2025 16:13

Juntada de Certidão

05/09/2025 18:00

Recebidos os autos

05/09/2025 18:00

Realizado cálculo de custas

03/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

02/09/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025 16:48

Conclusos para despacho

01/09/2025 16:48

Recebidos os autos

27/08/2025 02:21

Recebidos os autos

27/08/2025 02:21

Juntada de Outros documentos

04/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

04/08/2025 17:19

Juntada de Outros documentos

30/07/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025 16:23

Conclusos para despacho

29/07/2025 22:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos

24/07/2025 16:22

Juntada de Outros documentos

24/07/2025 16:05

Expedição de Ofício.

22/07/2025 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025 15:35

Conclusos para despacho

21/07/2025 15:34

Recebidos os autos

21/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.

14/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

16/06/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025 17:11

Conclusos para despacho

16/06/2025 17:11

Recebidos os autos

16/06/2025 17:11

Juntada de Outros documentos

21/05/2025 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/05/2025 18:10

Juntada de Outros documentos

20/05/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025 17:36

Conclusos para despacho

16/05/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2025 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025 12:59

Conclusos para despacho

15/05/2025 12:58

Juntada de Outros documentos

14/05/2025 18:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/05/2025 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos

12/05/2025 14:55

Expedição de Ofício.

09/05/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025 12:54

Conclusos para despacho

09/05/2025 12:54

Recebidos os autos

09/05/2025 12:54

Juntada de Acórdão

14/01/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/01/2025 16:31

Juntada de Outros documentos

07/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2024 17:38

Conclusos para despacho

20/12/2024 17:38

Recebidos os autos

20/12/2024 17:38

Juntada de Outros documentos

24/09/2024 13:02

Juntada de Outros documentos

24/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/09/2024 18:39

Juntada de Certidão criminal

20/09/2024 16:14

Juntada de Outros documentos

18/09/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024 19:36

Juntada de Petição de ciência

17/09/2024 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024 17:10

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

09/09/2024 13:21

Recebidos os autos

09/09/2024 13:21

Realizado cálculo de custas

05/09/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

05/09/2024 13:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado

03/09/2024 14:49

Juntada de Certidão decurso de prazo

10/06/2024 17:08

Juntada de Certidão

04/06/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024 09:35

Conclusos para despacho

04/06/2024 09:35

Juntada de Certidão criminal

28/05/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024 16:30

Conclusos para despacho

28/05/2024 16:29

Juntada de Carta precatória

28/05/2024 14:21

Juntada de Certidão criminal

21/05/2024 14:06

Expedição de Edital.

21/05/2024 11:12

Juntada de Outros documentos

17/05/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024 12:54

Conclusos para despacho

16/05/2024 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024 17:46

Outras Decisões

08/05/2024 12:37

Conclusos para despacho

07/05/2024 23:25

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024 16:45

Juntada de Outros documentos

24/04/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2024 16:39

Juntada de Petição de ciência

19/04/2024 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024 11:07

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

19/04/2024 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024 14:19

Desentranhado o documento

18/04/2024 14:19

Cancelada a movimentação processual

18/04/2024 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024 20:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/04/2024 13:53

Conclusos para despacho

17/04/2024 07:39

Juntada de Petição de apelação

16/04/2024 20:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado

16/04/2024 17:27

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

16/04/2024 17:14

Juntada de Carta precatória

16/04/2024 15:23

Juntada de Outros documentos

15/04/2024 16:23

Expedição de Carta precatória.

13/04/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BRENO DANIEL ROCHA E BRITO - CPF: *58.***.*97-65 (RÉU/RÉ)

12/04/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FILIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: *03.***.*09-69 (RÉU/RÉ)

11/04/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2024 15:39

Juntada de Outros documentos

11/04/2024 14:05

Expedição de Carta precatória.

11/04/2024 09:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2024 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário IGOR THEODORO CANDIDO DA SILVA (RÉU/RÉ)

09/04/2024 18:05

Juntada de Petição de ciência

09/04/2024 16:15

Expedição de Mandado.

09/04/2024 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024 17:58

Julgado procedente o pedido

27/02/2024 12:26

Conclusos para julgamento

26/02/2024 22:06

Juntada de Petição de memoriais

09/02/2024 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2024 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024 16:38

Juntada de Petição de alegações finais

22/01/2024 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024 17:33

Audiência de Interrogatório (12743) realizada para 19/01/2024 15:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

19/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição

19/01/2024 17:08

Juntada de Petição de petição

15/01/2024 16:18

Juntada de Carta precatória

12/01/2024 13:40

Audiência de Interrogatório (12743) designada para 19/01/2024 15:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

11/01/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2024 17:03

Juntada de Outros documentos

11/01/2024 14:27

Juntada de Petição de ciência

11/01/2024 14:01

Juntada de Outros documentos

10/01/2024 17:02

Expedição de Carta precatória.

10/01/2024 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024 15:41

Audiência de Interrogatório (12743) realizada para 09/01/2024 15:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

10/01/2024 10:47

Juntada de Outros documentos

08/01/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/12/2023 17:52

Juntada de Carta precatória

22/12/2023 13:24

Juntada de Petição de ciência

19/12/2023 16:52

Juntada de Outros documentos

19/12/2023 16:21

Juntada de Certidão

19/12/2023 14:59

Expedição de Carta precatória.

19/12/2023 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023 14:22

Audiência de Interrogatório (12743) designada para 09/01/2024 15:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

18/12/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023 17:11

Conclusos para despacho

18/12/2023 17:11

Juntada de Outros documentos

15/12/2023 10:14

Juntada de Outros documentos

14/12/2023 17:00

Expedição de Ofício.

14/12/2023 16:36

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/12/2023 15:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

07/12/2023 14:40

Juntada de Petição de ciência

07/12/2023 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023 14:54

Conclusos para despacho

05/12/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/11/2023 14:08

Juntada de Outros documentos

28/11/2023 17:01

Juntada de Outros documentos

28/11/2023 16:19

Expedição de Ofício.

28/11/2023 16:07

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/12/2023 15:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

28/11/2023 16:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/11/2023 13:45 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

27/11/2023 15:11

Juntada de Carta precatória

27/11/2023 08:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2023 15:25

Juntada de Carta precatória

24/11/2023 13:54

Juntada de Outros documentos

23/11/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário BRENO DANIEL ROCHA E BRITO - CPF: *58.***.*97-65 (RÉU/RÉ)

21/11/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2023 13:06

Juntada de Petição de ciência

16/11/2023 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023 20:41

Outras Decisões

14/11/2023 13:00

Conclusos para despacho

13/11/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/11/2023 14:17

Juntada de Carta precatória

08/11/2023 14:00

Expedição de Mandado.

07/11/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/11/2023 15:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2023 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023 17:59

Juntada de Carta precatória

27/10/2023 16:30

Juntada de Outros documentos

26/10/2023 17:17

Expedição de Ofício.

26/10/2023 16:57

Juntada de Outros documentos

26/10/2023 14:40

Expedição de Carta precatória.

26/10/2023 13:58

Juntada de Outros documentos

25/10/2023 21:56

Expedição de Carta precatória.

25/10/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2023 14:53

Juntada de Outros documentos

24/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023 16:49

Conclusos para decisão

24/10/2023 16:48

Juntada de Outros documentos

24/10/2023 16:19

Expedição de Carta precatória.

24/10/2023 15:11

Juntada de Petição de ciência

24/10/2023 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023 14:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/11/2023 13:45 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

24/10/2023 14:23

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

23/10/2023 16:55

Recebida a denúncia contra BRENO DANIEL ROCHA E BRITO - CPF: *58.***.*97-65 (INVESTIGADO(A)), FILIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: *03.***.*09-69 (INVESTIGADO(A)) e IGOR THEODORO CANDIDO DA SILVA (INVESTIGADO(A))

20/10/2023 16:20

Conclusos para despacho

19/10/2023 21:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2023 16:45

Juntada de Termo

02/10/2023 12:46

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

29/09/2023 16:49

Concedida a Liberdade provisória de BRENO DANIEL ROCHA E BRITO - CPF: *58.***.*97-65 (INVESTIGADO(A)).

29/09/2023 14:23

Conclusos para despacho

28/09/2023 19:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/09/2023 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023 19:44

Conclusos para despacho

14/09/2023 19:44

Juntada de Certidão decurso de prazo

06/09/2023 20:49

Juntada de Petição de ciência

06/09/2023 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023 12:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/09/2023 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023 16:56

Juntada de Outros documentos

04/09/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023 13:52

Conclusos para despacho

03/09/2023 13:29

Juntada de Petição de petição

18/08/2023 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023 14:44

Juntada de Carta precatória

17/08/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2023 12:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2023 21:05

Juntada de Petição de procuração

09/08/2023 12:51

Juntada de Petição de ciência

08/08/2023 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023 15:33

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

07/08/2023 13:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/08/2023 12:39

Conclusos para despacho

27/07/2023 14:33

Juntada de Carta precatória

21/07/2023 17:31

Juntada de Carta precatória

17/07/2023 14:52

Juntada de Outros documentos

14/07/2023 18:50

Expedição de Carta precatória.

14/07/2023 16:02

Juntada de Outros documentos

13/07/2023 17:50

Expedição de Carta precatória.

13/07/2023 12:41

Juntada de Outros documentos

12/07/2023 17:08

Expedição de Carta precatória.

07/07/2023 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023 14:53

Apensado ao processo 5017407-44.2023.8.13.0145

28/06/2023 13:50

Expedição de Mandado.

27/06/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023 15:23

Conclusos para decisão

27/06/2023 15:23

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

27/06/2023 15:16

Juntada de Outros documentos

27/06/2023 13:21

Distribuído por dependência