STJ - 0816763-40.2022.8.13.0000

12/08/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/08/2024 13:03

Transitado em Julgado em 12/08/2024

16/05/2024 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397346/2024

16/05/2024 12:49

Protocolizada Petição 397346/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2024

14/05/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

13/05/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

13/05/2024 16:20

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/05/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

08/05/2024 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/05/2024 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 369838/2024

08/05/2024 17:10

Protocolizada Petição 369838/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2024

24/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/04/2024 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/04/2024 08:00

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2583102 (2024/0062028-1)

03/04/2024 12:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/04/2024 11:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de

07/03/2024 08:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/03/2024 08:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/02/2024 10:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS