TJMG - 0039400-52.2021.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda

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Polo Ativo

Partes

SHIRLEY RODRIGUES DE SOUZA FREITAS

CPF *51.***.*68-26

Advogados

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR

OAB: 125751/MG

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

OAB: 72327/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 01/03/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 13/02/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 13/02/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 09/02/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 02/02/2023 07:39

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023Impetrante(s) - SHIRLEY RODRIGUES DE SOUZA FREITAS; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADILSON MENDES COSTA JUNIOR, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 01/02/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 31/01/2023 00:00

    Comunicada a decisão monocrática:

  • 31/01/2023 00:00

    Dispositivo da Decisão Monocrática

  • 31/01/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 30/01/2023 15:38

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023Impetrante(s) - SHIRLEY RODRIGUES DE SOUZA FREITAS; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADILSON MENDES COSTA JUNIOR, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 26/01/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 26/01/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023Impetrante(s) - SHIRLEY RODRIGUES DE SOUZA FREITAS; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

    MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA, em 18/01/2023.Adv - ADILSON MENDES COSTA JUNIOR, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 18/01/2023 00:00

    Autos conclusos/remetidos, Des.

  • 18/01/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 00:00

    Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

  • 18/01/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 09/01/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 16/12/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 16/12/2022 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 10/05/2021 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 09/05/2021 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/05/2021 17:12

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 29/04/2021 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 29/04/2021 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 29/04/2021 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 29/04/2021 00:00

    Autos devolvidos

  • 29/04/2021 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 29/04/2021 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 20/04/2021 00:00

    Juntada de documento

  • 10/04/2021 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 07/04/2021 14:08

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 07/04/2021 00:00

    Expedição de

  • 05/04/2021 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 05/04/2021 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 05/04/2021 00:00

    Autos devolvidos

  • 08/03/2021 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 08/03/2021 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 22/02/2021 12:47

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 18/02/2021 00:00

    Expedição de

  • 18/02/2021 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 18/02/2021 00:00

    Autos devolvidos

  • 08/02/2021 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 08/02/2021 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 22/01/2021 09:22

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 20/01/2021 00:00

    Expedição de

  • 20/01/2021 00:00

    Autos devolvidos

  • 15/01/2021 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 15/01/2021 00:00

    Autos recebidos

  • 15/01/2021 00:00

    Remetidos os autos

  • 15/01/2021 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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