TJMG - 5007633-89.2019.8.13.0707
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Varginha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 12:00
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/08/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 10:19
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
03/06/2025 00:24
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 02/06/2025 23:59.
-
12/05/2025 00:13
Publicado Intimação em 12/05/2025.
-
10/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
08/05/2025 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/05/2025 12:39
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/05/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 08:41
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 13:25
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/01/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 17:52
Juntada de Petição de manifestação
-
14/10/2024 17:14
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/10/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 08:29
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 08:25
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
17/08/2024 00:19
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 16/08/2024 23:59.
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17/08/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 16/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 13:26
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
25/06/2024 13:58
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/06/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 13:55
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/04/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 17:27
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/01/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 14:54
Juntada de Petição de manifestação
-
26/10/2023 12:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/10/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 00:26
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 23/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 12:51
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/10/2023 10:04
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
22/08/2023 14:00
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/08/2023 13:58
Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/08/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 09:57
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
20/07/2023 09:14
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 08:03
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 00:57
Decorrido prazo de FERNANDO DELFRARO BARROS em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:57
Decorrido prazo de FERNANDO DELFRARO BARROS & CIA LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 19:50
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 12:54
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/06/2023 18:13
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
-
19/06/2023 12:55
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/06/2023 16:17
Juntada de Petição de manifestação
-
16/06/2023 08:32
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 08:30
Juntada de Petição de Habilitação
-
16/06/2023 08:30
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/06/2023 14:42
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/06/2023 14:42
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/06/2023 14:42
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/06/2023 14:42
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/06/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 02:32
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 02:32
Recebidos os autos
-
14/06/2023 02:32
Recebidos os autos
-
14/06/2023 02:32
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 09:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/04/2022 17:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/03/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 17:49
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/03/2022 20:00
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 17:25
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
14/01/2022 15:48
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2021 07:42
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/12/2021 11:22
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2021 18:47
Julgado procedente o pedido
-
20/07/2021 17:15
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 15:10
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2021 11:48
Juntada de Petição de alegações finais
-
09/02/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2021 09:55
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2021 09:52
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/02/2021 14:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha
-
17/12/2020 01:06
Decorrido prazo de FERNANDO DELFRARO BARROS & CIA LTDA - ME em 16/12/2020 23:59:59.
-
20/11/2020 14:51
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
17/11/2020 10:09
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2020 09:25
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/11/2020 09:25
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/11/2020 09:25
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/11/2020 09:23
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/02/2021 14:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha
-
13/11/2020 09:21
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 17:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/10/2020 00:09
Decorrido prazo de FERNANDO DELFRARO BARROS & CIA LTDA - ME em 28/10/2020 23:59:59.
-
26/10/2020 09:00
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
13/10/2020 07:43
Conclusos para despacho
-
13/10/2020 07:43
Expedição de intimação em audiência.
-
09/10/2020 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2020 11:45
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 07:51
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 07:46
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2020 09:17
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2020 09:11
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2020 08:53
Juntada de Petição de Habilitação
-
24/09/2020 16:58
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2020 13:09
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/09/2020 13:09
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/09/2020 13:09
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/09/2020 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 08:24
Conclusos para despacho
-
07/07/2020 05:38
Decorrido prazo de COPASA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 05:38
Decorrido prazo de FERNANDO DELFRARO BARROS & CIA LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 05:38
Decorrido prazo de FERNANDO DELFRARO BARROS em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 05:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 06/07/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 23/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 00:11
Decorrido prazo de COPASA em 23/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 00:11
Decorrido prazo de FERNANDO DELFRARO BARROS & CIA LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 13:20
Juntada de Petição de manifestação
-
05/06/2020 08:53
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
02/06/2020 14:57
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/06/2020 14:57
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/06/2020 14:57
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/06/2020 14:57
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/06/2020 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 13:34
Conclusos para despacho
-
27/05/2020 16:19
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2020 16:51
Decorrido prazo de FERNANDO DELFRARO BARROS & CIA LTDA - ME em 22/05/2020 23:59:59.
-
20/05/2020 18:20
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
19/05/2020 14:14
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/05/2020 14:14
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/05/2020 14:14
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/05/2020 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2020 14:36
Conclusos para despacho
-
16/04/2020 16:16
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2020 14:16
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/03/2020 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2020 14:43
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 03:20
Decorrido prazo de FERNANDO DELFRARO BARROS & CIA LTDA - ME em 20/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 02:29
Decorrido prazo de FERNANDO DELFRARO BARROS & CIA LTDA - ME em 20/11/2019 23:59:59.
-
16/10/2019 16:20
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/10/2019 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2019 16:01
Conclusos para despacho
-
14/10/2019 16:01
Expedição de Certidão.
-
01/10/2019 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2019
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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