TJMG - 1237827-07.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jaubert Carneiro Jaques

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON HENRIQUE GONCALVES

CPF *51.***.*03-02

Advogados

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

JEFERSON HENRIQUE GONCALVES

CPF *51.***.*03-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 05/10/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 05/10/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 04/10/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 17/09/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 15/09/2023 10:47

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALCAUTELAR INOMINADA -CRIMEDATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - JEFERSON HENRIQUE GONCALVES; Relator - Des(a).

    Jaubert Carneiro JaquesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 13/09/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 13/09/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 12/09/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 12/09/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 05/09/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALCAUTELAR INOMINADA -CRIMEDATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - JEFERSON HENRIQUE GONCALVES; Relator - Des(a).

    Jaubert Carneiro JaquesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 30/08/2023 17:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 28/08/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 24/08/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 24/08/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 09/08/2023 14:36

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALCAUTELAR INOMINADA -CRIMEDATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - JEFERSON HENRIQUE GONCALVES; Relator - Des(a).

    Jaubert Carneiro JaquesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 07/08/2023 00:00

    Expedição de

  • 07/08/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 04/08/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 26/06/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 21/06/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 21/06/2023 00:00

    Comunicada a decisão monocrática:

  • 02/06/2023 14:51

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALCAUTELAR INOMINADA -CRIMEDATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - JEFERSON HENRIQUE GONCALVES; Relator - Des(a).

    Jaubert Carneiro JaquesAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    Jaubert Carneiro Jaques em 31/05/2023A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 31/05/2023 00:00

    Expedição de

  • 31/05/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 31/05/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 31/05/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 31/05/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 31/05/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 00:00

    Autos remetidos para:

  • 30/05/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 30/05/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 30/05/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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