STJ - 0003797-51.2023.8.13.0515

11/02/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/02/2025 15:13

Transitado em Julgado em 11/02/2025

29/01/2025 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56483/2025

29/01/2025 20:36

Protocolizada Petição 56483/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025

23/01/2025 14:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/01/2025

22/01/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

21/01/2025 12:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

22/11/2024 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

22/11/2024 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/11/2024 12:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1037558/2024

22/11/2024 12:36

Protocolizada Petição 1037558/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2024

12/11/2024 17:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/11/2024 17:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

12/11/2024 17:45

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

11/11/2024 13:25

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

24/06/2024 12:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS