31/03/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:09

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
26/03/2025 12:26

Juntada de Petição de certidão da contadoria
26/03/2025 09:48

Expedição de comunicação via sistema.
26/03/2025 09:35

Recebidos os autos
15/03/2025 02:57

Recebidos os autos
15/03/2025 02:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:27

Juntada de Acórdão
25/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
24/07/2024 14:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2024 10:44

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 17:26

Expedição de comunicação via sistema.
12/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:50

Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2024 09:15

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
08/07/2024 13:31

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
08/07/2024 12:27

Juntada de Carta precatória
28/06/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 09:04

Expedição de Carta precatória.
27/06/2024 20:31

Expedição de Carta precatória.
27/06/2024 16:17

Juntada de Petição de ciência
27/06/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 11:27

Expedição de comunicação via sistema.
26/06/2024 19:26

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 14:54

Conclusos para julgamento
24/06/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:47

Expedição de comunicação via sistema.
09/06/2024 23:26

Juntada de Petição de alegações finais
05/06/2024 12:56

Expedição de comunicação via sistema.
05/06/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
11/05/2024 09:08

Expedição de Ofício.
08/05/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
03/05/2024 10:12

Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2024 10:11

Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:36

Outras Decisões
02/05/2024 09:20

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 20:20

Expedição de Ofício.
16/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:32

Audiência Instrução (12749) realizada para 15/04/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas
15/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:59

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:17

Juntada de Mandado
20/03/2024 13:02

Juntada de Carta precatória
15/03/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 19:24

Expedição de Carta precatória.
14/03/2024 14:52

Juntada de Petição de ciência
14/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:40

Expedição de Carta precatória.
14/03/2024 13:40

Expedição de comunicação via sistema.
14/03/2024 13:40

Expedição de comunicação via sistema.
11/03/2024 08:36

Audiência Instrução (12749) designada para 15/04/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas
11/03/2024 08:35

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:25

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:13

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 15:30

Expedição de comunicação via sistema.
21/02/2024 15:46

Juntada de Carta precatória
16/02/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 08:23

Expedição de Carta precatória.
11/02/2024 10:29

Outras Decisões
08/02/2024 13:03

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:02

Apensado ao processo 5001076-93.2023.8.13.0239
08/02/2024 12:58

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:53

Expedição de Certidão de Triagem.
08/02/2024 11:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos 2ª instância • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta Precatória • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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