TJMG - 1227851-73.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/11/2023 00:00 Baixa Definitiva processo eletrônico 
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                                            10/11/2023 00:00 Comunicação eletrônica enviada: 
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                                            10/11/2023 00:00 Transitado em Julgado 
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                                            11/10/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            05/10/2023 15:54 Disponibilizado Acórdão para consulta: 
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                                            05/10/2023 15:53 Disponibilizado Acórdão para consulta: 
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                                            05/10/2023 15:51 Disponibilizado Acórdão para consulta: 
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                                            05/10/2023 15:51 Disponibilizado Acórdão para consulta: 
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                                            05/10/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MATEUS LEME; Agravado(a)(s) - ALDAIR JOSE GUIMARAES; GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA; IRENE MARIA DE OLIVEIRA; Interessado - CÂMARA MUNICIPAL DE MATEUS LEME, representado(a)(s) por, ; Relator - Des(a).
 
 Alberto Diniz JuniorA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
 
 ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
 
 Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
 
 ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
 
 Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
 
 ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
 
 Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
 
 ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
 
 Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE MYSSIOR, EDERSON DA COSTA PEREIRA, JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            03/10/2023 00:00 Comunicação eletrônica enviada: 
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                                            03/10/2023 00:00 Comunicado o acórdão em: 
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                                            03/10/2023 00:00 Comunicado o acórdão em: 
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                                            03/10/2023 00:00 Comunicado o acórdão em: 
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                                            03/10/2023 00:00 Comunicado o acórdão em: 
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                                            28/09/2023 00:00 Resultado do julgamento: 
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                                            28/09/2023 00:00 Autos incluídos na pauta de julgamento de 
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                                            28/09/2023 00:00 Julgamento previsto para: 
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                                            28/09/2023 00:00 Cancelada a indicação de julgamento virtual 
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                                            28/09/2023 00:00 Designado para julgamento virtual 
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                                            20/09/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MATEUS LEME; Agravado(a)(s) - ALDAIR JOSE GUIMARAES; GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA; IRENE MARIA DE OLIVEIRA; Interessado - CÂMARA MUNICIPAL DE MATEUS LEME, representado(a)(s) por, ; Relator - Des(a).
 
 Alberto Diniz JuniorAutos incluídos na pauta de julgamento de 28/09/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022.
 
 A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.Adv - ANDRE MYSSIOR, EDERSON DA COSTA PEREIRA, JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            31/08/2023 00:00 Diligências Cartorárias ou de Ofício 
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                                            29/08/2023 11:26 Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 
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                                            29/08/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MATEUS LEME; Agravado(a)(s) - ALDAIR JOSE GUIMARAES; GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA; IRENE MARIA DE OLIVEIRA; Interessado - CÂMARA MUNICIPAL DE MATEUS LEME, representado(a)(s) por, ; Relator - Des(a).
 
 Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE MYSSIOR, EDERSON DA COSTA PEREIRA, JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            28/08/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            25/08/2023 00:00 Autos devolvidos 
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                                            22/08/2023 00:00 Autos conclusos à relatoria, Des. (a) 
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                                            22/08/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            08/08/2023 18:19 Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 
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                                            08/08/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MATEUS LEME; Agravado(a)(s) - ALDAIR JOSE GUIMARAES; GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA; IRENE MARIA DE OLIVEIRA; Interessado - CÂMARA MUNICIPAL DE MATEUS LEME, representado(a)(s) por, ; Relator - Des(a).
 
 Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE MYSSIOR, EDERSON DA COSTA PEREIRA, JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
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                                            07/08/2023 00:00 Expedição de 
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                                            04/08/2023 00:00 Autos devolvidos 
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                                            04/08/2023 00:00 Autos conclusos à relatoria, Des. (a) 
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                                            03/08/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            12/07/2023 17:58 Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 
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                                            12/07/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MATEUS LEME; Agravado(a)(s) - ALDAIR JOSE GUIMARAES; GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA; IRENE MARIA DE OLIVEIRA; Interessado - CÂMARA MUNICIPAL DE MATEUS LEME, representado(a)(s) por, ; Relator - Des(a).
 
 Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE MYSSIOR, EDERSON DA COSTA PEREIRA, JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
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                                            11/07/2023 00:00 Expedição de 
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                                            10/07/2023 00:00 Autos devolvidos 
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                                            04/07/2023 00:00 Diligências Cartorárias ou de Ofício 
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                                            04/07/2023 00:00 Diligências Cartorárias ou de Ofício 
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                                            04/07/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            26/06/2023 00:00 Autos conclusos à relatoria, Des. (a) 
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                                            26/06/2023 00:00 Expedição de 
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                                            23/06/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            07/06/2023 15:37 Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 
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                                            07/06/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MATEUS LEME; Agravado(a)(s) - ALDAIR JOSE GUIMARAES; GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA; IRENE MARIA DE OLIVEIRA; Interessado - CÂMARA MUNICIPAL DE MATEUS LEME, representado(a)(s) por, ; Relator - Des(a).
 
 Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE MYSSIOR, EDERSON DA COSTA PEREIRA, JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
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                                            06/06/2023 00:00 Expedição de 
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                                            06/06/2023 00:00 Comunicação eletrônica enviada: 
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                                            06/06/2023 00:00 Diligências Cartorárias ou de Ofício 
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                                            06/06/2023 00:00 Decisão interlocutória: 
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                                            05/06/2023 00:00 Autos devolvidos 
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                                            01/06/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MATEUS LEME; Agravado(a)(s) - ALDAIR JOSE GUIMARAES; GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA; IRENE MARIA DE OLIVEIRA; Interessado - CÂMARA MUNICIPAL DE MATEUS LEME, representado(a)(s) por, ; Relator - Des(a).
 
 Alberto Diniz JuniorAutos distribuídos e conclusos ao Des.
 
 ALBERTO DINIZ JUNIOR em 30/05/2023Adv - ANDRE MYSSIOR, EDERSON DA COSTA PEREIRA, JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
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                                            30/05/2023 00:00 Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 
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                                            30/05/2023 00:00 Autos recebidos 
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                                            29/05/2023 00:00 Remetidos os autos 
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                                            29/05/2023 00:00 Recebidos no TJMG 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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