STJ - 1574221-63.2003.8.13.0024

14/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição nº 331224/2025

14/04/2025 18:09

Protocolizada Petição 331224/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

11/12/2024 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

10/12/2024 14:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1098597/2024

10/12/2024 14:22

Protocolizada Petição 1098597/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/12/2024

19/11/2024 05:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/11/2024 Petição Nº 1021288/2024 -

18/11/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

18/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1021288/2024. Publicação prevista para 19/11/2024)

18/11/2024 12:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 1021288/2024

18/11/2024 12:00

Protocolizada Petição 1021288/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/11/2024

25/10/2024 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024 Petição Nº 844763/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no

24/10/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2024 10:05

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 25/10/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) LIVIA SANCHES SANCIO, OAB/ES sob nº 017164.

23/10/2024 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0844763 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1574569 - Publicação prevista para 25/10/2024

23/10/2024 21:00

Embargos de Declaração de M L F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e MAURO BASTOS PINHEL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00844763 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt REsp 1574569

06/09/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

05/09/2023 19:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 886350/2023

05/09/2023 19:47

Protocolizada Petição 886350/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2023

29/08/2023 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/08/2023 Petição Nº 844763/2023 -

28/08/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 844763/2023. Publicação prevista para 29/08/2023)

25/08/2023 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 844763/2023

25/08/2023 21:56

Protocolizada Petição 844763/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/08/2023

21/08/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023 Petição Nº 527069/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt no

18/08/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023 17:13

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 21/08/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) LIVIA SANCHES SANCIO, OAB/ES sob nº 017164.

18/08/2023 16:52

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 21/08/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MAURO BASTOS PINHEL, Dr(a) MARCOS DE ARAUJO CAVALCAN

18/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0527069 - AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1574569 - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023 16:30

Conhecido o recurso de M L F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e MAURO BASTOS PINHEL e não-provido

27/06/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

27/06/2023 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 633377/2023

27/06/2023 15:43

Protocolizada Petição 633377/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/06/2023

05/06/2023 05:10

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/06/2023 Petição Nº 527069/2023 -

02/06/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 527069/2023. Publicação prevista para 05/06/2023)

01/06/2023 19:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 527069/2023

01/06/2023 18:56

Protocolizada Petição 527069/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/06/2023

11/05/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2023 Petição Nº 362266/2023 - EDcl no AgInt no

10/05/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2023 21:25

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 11/05/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MAURO BASTOS PINHEL, Dr(a) LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO

09/05/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0362266 - EDcl no AgInt no REsp 1574569 - Publicação prevista para 11/05/2023

09/05/2023 20:30

Embargos de Declaração de ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS SA Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00362266 - EDcl no AgInt REsp 1574569

03/05/2023 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

03/05/2023 17:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 402849/2023

03/05/2023 17:23

Protocolizada Petição 402849/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/05/2023

25/04/2023 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/04/2023 Petição Nº 362266/2023 -

24/04/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/04/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 362266/2023. Publicação prevista para 25/04/2023)

20/04/2023 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 362266/2023

20/04/2023 18:04

Protocolizada Petição 362266/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/04/2023

19/04/2023 11:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 355460/2023

19/04/2023 11:37

Protocolizada Petição 355460/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/04/2023

14/04/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2023 Petição Nº 1015326/2022 - AgInt

13/04/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2023 12:57

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 14/04/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS SA, Dr(a) JOAO

13/04/2023 12:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 334165/2023

13/04/2023 12:11

Protocolizada Petição 334165/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/04/2023

12/04/2023 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1015326 - AgInt no REsp 1574569 - Publicação prevista para 14/04/2023

12/04/2023 22:00

Conhecido o recurso de M L F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e MAURO BASTOS PINHEL e provido

03/02/2023 19:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 52507/2023

03/02/2023 19:17

Protocolizada Petição 52507/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/02/2023

23/11/2022 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

22/11/2022 13:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1078425/2022

22/11/2022 12:59

Protocolizada Petição 1078425/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/11/2022

08/11/2022 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/11/2022 Petição Nº 1015326/2022 -

07/11/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1015326/2022. Publicação prevista para 08/11/2022)

03/11/2022 17:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 1015326/2022

03/11/2022 17:34

Protocolizada Petição 1015326/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/11/2022

11/10/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022

11/10/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022

10/10/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022

07/10/2022 18:10

Conhecido o recurso de ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS SA e MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e não-provido

07/10/2022 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022

07/10/2022 18:00

Não conhecido o recurso de M L F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e MAURO BASTOS PINHEL

04/08/2022 16:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 636215/2022

04/08/2022 16:07

Protocolizada Petição 636215/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/08/2022

20/07/2022 14:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato nº 603700/2022

20/07/2022 14:01

Protocolizada Petição 603700/2022 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 20/07/2022

11/06/2021 11:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 552198/2021

11/06/2021 10:56

Protocolizada Petição 552198/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/06/2021

02/10/2020 15:26

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado RODRIGO CAFFARO, OAB/SP 195.879, signatário da petição nº 764257/2020, cujo nome foi incluído na autuação somente p

02/10/2020 02:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI Relator

02/10/2020 01:07

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 757026/2020

01/10/2020 15:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

30/09/2020 16:45

Ato ordinatório praticado (Petição 757026/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

30/09/2020 14:41

Protocolizada Petição 757026/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/09/2020

11/09/2017 17:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora)

11/09/2017 14:12

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 459754/2017

11/09/2017 10:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

11/09/2017 07:36

Ato ordinatório praticado (Petição 459754/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

08/09/2017 19:39

Protocolizada Petição 459754/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 08/09/2017

18/05/2017 14:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora)

18/05/2017 12:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 238087/2017

18/05/2017 07:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

17/05/2017 14:27

Ato ordinatório praticado (Petição 238087/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

17/05/2017 14:19

Protocolizada Petição 238087/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/05/2017

19/04/2017 18:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora)

19/04/2017 15:16

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 180617/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) à Seção de Protocolo Judicial para associar ao AREsp 747465)

19/04/2017 07:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

18/04/2017 15:04

Ato ordinatório praticado (Petição 180617/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

23/12/2015 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

23/12/2015 14:00

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

16/12/2015 07:46

Protocolizada Petição 568385/2015 () em 16/12/2015

15/12/2015 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS