TJMG - 0082582-36.2019.8.13.0525

1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO PATRICK COSTA DE FARIA

CPF *08.***.*95-59

Advogados

LUANA CRISTINA DE FARIA ROSA

OAB: 167083/MG

CPF *81.***.*92-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 05/08/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 10:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/07/2025 09:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2025 18:24

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/07/2025 17:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2025 17:08

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 00:39

    Decorrido prazo de EDUARDO PATRICK COSTA DE FARIA em 22/01/2025 23:59.

  • 05/12/2024 17:22

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/12/2024 13:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 04/12/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 13:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/12/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 01:15

    Decorrido prazo de EDUARDO PATRICK COSTA DE FARIA em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 01:13

    Decorrido prazo de EDUARDO PATRICK COSTA DE FARIA em 26/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 12:06

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/11/2024 18:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2024 17:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/11/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário EDUARDO PATRICK COSTA DE FARIA - CPF: *08.***.*95-59 (RÉU/RÉ)

  • 31/10/2024 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 16:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/09/2024 14:36

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/09/2024 16:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/09/2024 15:52

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2024 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 15:17

    Juntada de Petição de ciência

  • 30/07/2024 13:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/07/2024 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 09:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/07/2024 18:32

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/07/2024 09:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/07/2024 09:03

    Audiência Instrução (12749) realizada para 11/07/2024 14:00 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

  • 11/07/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 10:32

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2024 15:33

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 15:12

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2024 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário EDUARDO PATRICK COSTA DE FARIA - CPF: *08.***.*95-59 (RÉU/RÉ)

  • 27/05/2024 13:23

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2024 08:54

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 02:45

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 01:35

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 17:36

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 23/04/2024 18:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/04/2024 18:18

    Audiência Instrução (12749) designada para 11/07/2024 14:00 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

  • 23/04/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 18:11

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 22/04/2024 16:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/04/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 12:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/04/2024 10:43

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 18/04/2024 14:00 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

  • 18/04/2024 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 01:14

    Decorrido prazo de EDUARDO PATRICK COSTA DE FARIA em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 00:37

    Decorrido prazo de EDUARDO PATRICK COSTA DE FARIA em 16/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 11:19

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2024 16:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/04/2024 16:28

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2024 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/03/2024 12:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/03/2024 06:25

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2024 05:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário EDUARDO PATRICK COSTA DE FARIA - CPF: *08.***.*95-59 (RÉU/RÉ)

  • 19/03/2024 05:27

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2024 21:40

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2024 15:43

    Juntada de Mandado

  • 29/02/2024 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 03:43

    Decorrido prazo de EDUARDO PATRICK COSTA DE FARIA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:55

    Decorrido prazo de EDUARDO PATRICK COSTA DE FARIA em 29/01/2024 23:59.

  • 10/01/2024 18:48

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/12/2023 14:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2023 14:07

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 18/04/2024 14:00 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

  • 19/12/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 20:37

    Decorrido prazo de EDUARDO PATRICK COSTA DE FARIA em 04/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 08:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/11/2023 18:13

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 13/11/2023 15:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/11/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 03:44

    Recebidos os autos

  • 11/11/2023 03:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 13:46

    Juntada de Acórdão

  • 27/09/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 13:46

    Juntada de Acórdão

  • 27/09/2023 13:42

    Juntada de Acórdão

  • 29/08/2023 13:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 29/03/2023 00:44

    Decorrido prazo de EDUARDO PATRICK COSTA DE FARIA em 28/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 02:49

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 18:41

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/03/2023 15:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 14/03/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 14:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/03/2023 14:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/03/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 13:52

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/03/2023 13:51

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/03/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 15:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/02/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/02/2023 15:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/01/2023 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 10:13

    Juntada de Decisão

  • 26/09/2022 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 14:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 12/09/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 13:01

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 06/09/2022 17:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/09/2022 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 22:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2022 15:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/08/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 00:35

    Decorrido prazo de EDUARDO PATRICK COSTA DE FARIA em 09/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 15:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/07/2022 15:32

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/07/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 10:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/07/2022 13:03

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/07/2022 16:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/07/2022 16:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/07/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 10:59

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2022 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2022 23:23

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/06/2022 14:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2022 18:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/05/2022 12:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/05/2022 17:00

    Audiência Instrução realizada para 19/05/2022 16:00 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Pouso Alegre

  • 16/05/2022 13:27

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2022 13:23

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2022 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 18:36

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 10/05/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2022 10:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/04/2022 10:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/04/2022 10:39

    Audiência Instrução designada para 19/05/2022 16:00 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Pouso Alegre

  • 29/04/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 09:03

    Audiência Instrução realizada para 27/04/2022 15:30 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Pouso Alegre

  • 27/04/2022 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 16:39

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2022 01:27

    Decorrido prazo de EDUARDO PATRICK COSTA DE FARIA em 14/03/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2022 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 15:00

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 23/02/2022 02:33

    Decorrido prazo de EDUARDO PATRICK COSTA DE FARIA em 21/02/2022 23:59:59.

  • 17/02/2022 13:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2022 13:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2022 13:31

    Audiência Instrução designada para 27/04/2022 15:30 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Pouso Alegre

  • 17/02/2022 13:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 23:18

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 19:01

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 04/02/2022 15:45

    Audiência Instrução realizada para 03/02/2022 15:40 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Pouso Alegre

  • 03/02/2022 17:02

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2022 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2022 09:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2022 09:23

    Audiência Instrução designada para 03/02/2022 15:40 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Pouso Alegre

  • 02/02/2022 09:20

    Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 02/02/2022 09:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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