STJ - 0072282-96.2023.8.13.0000

28/03/2023 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/03/2023 15:13

Transitado em Julgado em 28/03/2023

13/03/2023 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183021/2023

13/03/2023 21:07

Protocolizada Petição 183021/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2023

10/03/2023 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

09/03/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023 09:29

Expedição de Ofício nº 018675/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

09/03/2023 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

09/03/2023 09:20

Conhecido o recurso de BRUNO BARBOSA DOS SANTOS (PRESO) e provido

06/03/2023 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

06/03/2023 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

03/03/2023 12:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS