TJMG - 0027477-35.2020.8.13.0074

1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Bom Despacho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS SAVIO DO COUTO

CPF *90.***.*33-91

Advogados

FERNANDO GONTIJO COUTO

OAB: 56336/MG

CPF *35.***.*65-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 15:14

    Juntada de Petição de ciência

  • 22/11/2024 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2024 12:24

    Transitado em Julgado em 21/11/2024

  • 22/11/2024 00:37

    Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO COUTO em 21/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 00:37

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 17:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/10/2024 16:30

    Extinta a punibilidade por prescrição DOMINGOS SAVIO DO COUTO - CPF: *90.***.*33-91 (AUTOR(A) DO FATO)

  • 23/07/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 16:36

    Audiência Preliminar (12753) realizada para 09/07/2024 13:30 2º Juizado Especial da Comarca de Bom Despacho

  • 28/06/2024 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário DOMINGOS SAVIO DO COUTO - CPF: *90.***.*33-91 (AUTOR(A) DO FATO)

  • 22/06/2024 01:34

    Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO COUTO em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 01:34

    Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO COUTO em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 01:07

    Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO COUTO em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 01:06

    Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO COUTO em 21/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 18:23

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/06/2024 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 17:08

    Desentranhado o documento

  • 04/06/2024 17:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2024 17:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/06/2024 17:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/06/2024 16:54

    Audiência Preliminar (12753) designada para 09/07/2024 13:30 2º Juizado Especial da Comarca de Bom Despacho

  • 03/06/2024 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 03:01

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 02:15

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 17:49

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 17:49

    Audiência Preliminar (12753) cancelada para 08/05/2024 16:00 2º Juizado Especial da Comarca de Bom Despacho

  • 18/04/2024 17:10

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/04/2024 17:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2024 17:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/04/2024 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário DOMINGOS SAVIO DO COUTO - CPF: *90.***.*33-91 (AUTOR(A) DO FATO)

  • 02/04/2024 01:30

    Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO COUTO em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 01:29

    Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO COUTO em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:53

    Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO COUTO em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:53

    Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO COUTO em 01/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 16:38

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 13/03/2024 16:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/03/2024 16:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/03/2024 16:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/03/2024 16:30

    Audiência Preliminar (12753) designada para 08/05/2024 16:00 2º Juizado Especial da Comarca de Bom Despacho

  • 13/03/2024 16:29

    Audiência Preliminar (12753) não-realizada para 18/12/2023 14:30 2º Juizado Especial da Comarca de Bom Despacho

  • 11/03/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 03:23

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 02:25

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 18:34

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 01/12/2023 09:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2023 23:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário DOMINGOS SAVIO DO COUTO - CPF: *90.***.*33-91 (AUTOR(A) DO FATO)

  • 29/11/2023 14:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2023 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 14:13

    Desentranhado o documento

  • 29/11/2023 14:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2023 14:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2023 14:05

    Audiência Preliminar (12753) designada para 18/12/2023 14:30 2º Juizado Especial da Comarca de Bom Despacho

  • 23/11/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOM DESPACHO2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINALPROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023INDICIADO: D.S.C.Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - FERNANDO GONTIJO COUTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 17/01/2023 10:28

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 17/01/2023 10:28

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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