TJMG - 0001821-79.2023.8.13.0621

1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Sao Gotardo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO FERREIRA ANDRADE

CPF *51.***.*08-87

Advogados

MICHAEL JHONATHAN RODRIGUES

OAB: 199008/MG

CPF *38.***.*22-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 10:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 24/03/2025 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 16:30

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2025 11:21

    Transitado em Julgado em 03/02/2025

  • 28/01/2025 11:03

    Juntada de Petição de ciência

  • 17/01/2025 13:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/12/2024 09:58

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena RAIMUNDO NONATO FERREIRA ANDRADE - CPF: *51.***.*08-87 (RÉU/RÉ)

  • 09/12/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 10:10

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 26/11/2024 16:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/11/2024 15:44

    Desentranhado o documento

  • 13/11/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 17:04

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2024 01:19

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA ANDRADE em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 01:07

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA ANDRADE em 29/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2024 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário RAIMUNDO NONATO FERREIRA ANDRADE - CPF: *51.***.*08-87 (RÉU/RÉ)

  • 08/10/2024 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 09:46

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 18:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

  • 23/08/2024 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 18:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

  • 03/06/2024 18:28

    Transitado em Julgado em 17/05/2024

  • 03/06/2024 18:28

    Transitado em Julgado em 10/05/2024

  • 27/05/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2024 13:56

    Juntada de Petição de ciência

  • 18/05/2024 01:32

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 01:26

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário RAIMUNDO NONATO FERREIRA ANDRADE - CPF: *51.***.*08-87 (RÉU/RÉ)

  • 01/05/2024 18:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2024 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 17:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/04/2024 15:18

    Julgado procedente o pedido

  • 01/04/2024 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2024 17:13

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 26/03/2024 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

  • 20/02/2024 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário RAIMUNDO NONATO FERREIRA ANDRADE - CPF: *51.***.*08-87 (RÉU/RÉ)

  • 14/02/2024 19:14

    Juntada de Petição de ciência

  • 10/02/2024 03:51

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 03:27

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 19:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2024 17:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2024 17:33

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 26/03/2024 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

  • 17/01/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 18:45

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 13:06

    Outras Decisões

  • 07/12/2023 00:27

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA ANDRADE em 06/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 18:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário RAIMUNDO NONATO FERREIRA ANDRADE - CPF: *51.***.*08-87 (RÉU/RÉ)

  • 21/11/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 11:02

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/11/2023 20:13

    Recebida a denúncia contra RAIMUNDO NONATO FERREIRA ANDRADE - CPF: *51.***.*08-87 (INVESTIGADO(A))

  • 30/10/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 11:50

    Apensado ao processo 5001159-30.2023.8.13.0621

  • 30/10/2023 11:41

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 25/10/2023 14:28

    Distribuído por dependência

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE SÃO GOTARDO1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023INDICIADO: R.N.F.A.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA.

    DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 22/05/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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