TJMG - 5032530-19.2022.8.13.0145
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:15
Juntada de Petição de manifestação
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26/08/2025 00:23
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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22/08/2025 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2025 10:05
Juntada de Petição de planilha de cálculo
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07/08/2025 10:16
Juntada de Petição de manifestação
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06/08/2025 00:20
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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06/08/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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04/08/2025 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2025 10:41
Expedição de comunicação via sistema.
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31/07/2025 08:16
Juntada de Petição de laudo pericial
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31/07/2025 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDEZ DA SILVA JUNIOR em 30/07/2025 23:59.
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23/06/2025 16:21
Juntada de Petição de manifestação
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04/06/2025 16:44
Expedição de comunicação via sistema.
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04/06/2025 16:08
Juntada de Informações
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02/06/2025 11:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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28/05/2025 00:43
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 01:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 09:21
Juntada de Petição de estudo técnico
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15/05/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 00:13
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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17/04/2025 10:30
Juntada de Petição de manifestação
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16/04/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/04/2025 13:07
Expedição de comunicação via sistema.
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11/04/2025 17:22
Nomeado perito
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23/01/2025 09:07
Conclusos para despacho
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22/01/2025 13:42
Juntada de Petição de manifestação
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21/11/2024 13:38
Expedição de comunicação via sistema.
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19/11/2024 15:35
Juntada de Petição de impugnação
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17/10/2024 16:50
Expedição de comunicação via sistema.
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17/10/2024 16:50
Juntada de Certidão
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17/10/2024 16:48
Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/10/2024 16:48
Juntada de Certidão
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15/10/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 16:27
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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15/07/2024 09:49
Conclusos para despacho
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12/07/2024 16:00
Juntada de Petição de manifestação
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01/07/2024 09:07
Expedição de comunicação via sistema.
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30/06/2024 20:30
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 09:32
Conclusos para despacho
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20/03/2024 16:09
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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20/03/2024 13:56
Juntada de Petição de manifestação
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03/03/2024 08:20
Expedição de comunicação via sistema.
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01/03/2024 19:47
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 05:31
Conclusos para despacho
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18/01/2024 16:59
Juntada de Petição de manifestação
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16/12/2023 09:20
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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15/12/2023 12:45
Expedição de comunicação via sistema.
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15/12/2023 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 02:03
Conclusos para despacho
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15/12/2023 02:03
Recebidos os autos
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15/12/2023 02:03
Recebidos os autos
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15/12/2023 02:03
Juntada de Outros documentos
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10/10/2023 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/10/2023 16:22
Recebidos os autos
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10/10/2023 16:22
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 13:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/04/2023 18:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/03/2023 21:25
Expedição de comunicação via sistema.
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07/03/2023 19:43
Juntada de Petição de apelação
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11/01/2023 13:53
Juntada de Petição de manifestação
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11/01/2023 00:26
Expedição de comunicação via sistema.
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11/01/2023 00:26
Expedição de comunicação via sistema.
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10/01/2023 21:41
Julgado procedente o pedido
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03/10/2022 17:49
Conclusos para julgamento
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03/10/2022 16:10
Juntada de Petição de impugnação
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28/09/2022 19:45
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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16/09/2022 18:06
Expedição de comunicação via sistema.
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16/09/2022 18:06
Expedição de comunicação via sistema.
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16/09/2022 18:04
Juntada de Petição de contestação
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25/07/2022 13:50
Juntada de Petição de manifestação
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25/07/2022 12:31
Expedição de comunicação via sistema.
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25/07/2022 12:31
Expedição de comunicação via sistema.
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25/07/2022 11:48
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRO FIRMINO DE SOUZA - CPF: *96.***.*21-15 (AUTOR)
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25/07/2022 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 11:10
Conclusos para despacho
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25/07/2022 10:54
Juntada de Petição de manifestação
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22/07/2022 15:44
Juntada de Petição de petição
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19/07/2022 01:32
Expedição de comunicação via sistema.
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19/07/2022 01:32
Expedição de comunicação via sistema.
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18/07/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2022 00:21
Conclusos para despacho
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13/07/2022 18:06
Expedição de Certidão de Triagem.
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13/07/2022 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documentos 2ª instância • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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